Pescador que realizar entrega voluntária receberá R$ 1,34 por metro de rede caçoeira multifilamento e até R$ 1 mil por equipamento de mergulho usado na pescaria ilegal. Investimento da Seap é de R$ 20 milhões
Eliminar a ameaça provocada pelo uso de equipamentos predatórios para a pesca da lagosta. É para atingir esse objetivo que equipes da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (Seap), em parceria com o Exército brasileiro e o Instituto do Meio Ambiente (Ibama), iniciam na segunda-feira, dia 22, em todo o Nordeste, no Pará, no Amapá e no Espírito Santo, o recolhimento das redes e dos compressores de ar para a pesca de mergulho, considerados predatórios e proibidos desde o final do ano passado. A entrega voluntária dos equipamentos rende pagamento no ato, direto ao portador.
Os equipamentos serão medidos, conferidos, lacrados e entregues à guarda do Exército para a posterior destruição. A Seap ainda inicia na segunda-feira as inscrições para os cursos de alfabetização e formação para os pescadores que não realizaram a pescaria durante este ano. Cada um, comprovada a freqüência em algum dos cursos, receberá R$ 380,00 por mês, durante três meses. O investimento da Seap com o recolhimento dos equipamentos e com os cursos deve passar de R$ 20 milhões, conforme suplementação orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional.
A pesca predatória e a queda na produção, que no último ano foi de menos de 7 mil toneladas, deflagraram no final do ano passado o reordenamento da pesca da Lagosta. A ação envolveu diretamente a Seap, o Ibama, o Ministério do Meio Ambiente e a Marinha do Brasil. Todas as embarcações pesqueiras foram recadastradas e cerca de 3 mil, de um total anterior de mais de 5 mil, foram autorizadas a permanecer na atividade, pescando apenas com o uso de mazuás (espécie de armadilha), considerados menos agressivos ao ambiente marinho e capazes de promover a pesca de lagostas adultas, dentro dos tamanhos mínimos exigidos.
Já na segunda-feira o pescador que desejar trocar a sua rede e receber seu pagamento pode procurar as sedes da Seap nas capitais do Nordeste e em Belém, Macapá e Vitória (localizadas junto às Superintendências Federais de Agricultura). Equipes volantes estarão, no mesmo dia, em Bragança (PA), Acaraú (CE), Areaia Branca (RN), Baia da Traição (PB) e Marataízes (ES), ficando, em média, até o dia 25. No dia 26 começa a operação em Itarema (CE), Macau (RN), Jacumã (PB) e Guarapari (ES). No dia 30 o trabalho tem início em São José de Ribamar (MA), Alcobaça (BA) e Trairi (CE).
A ação volante segue até o dia 20 de novembro, nos principais centros de pesca de lagosta do País (Veja lista das cidades e datas no site www.presidencia.gov.br/seap). A presença das equipes nas cidades será divulgada também em emissoras de rádio locais.
Valores e cursos
Para a rede caçoeira multifilamento será pago o valor de R$ 1,34 por metro (com tamanho mínimo de 25 metros). Para as redes monofilamento serão pagos R$ 0,30 por metro (mínimo de 25 metros). As redes precisam ser entregues entralhadas (panos, bóias, chumbadas e cordas). Serão excluídas as boas (espaços entre as panagens). Os compressores serão recebidos desde que completos (compressor, reservatório de ar, polias, mangueiras e válvulas de respiração). O pagamento será nominal, em cheque administrativo. O pescador ou responsável pelo equipamento deve estar de posse de seu CPF. Os equipamentos serão medidos e lacrados na presença do proprietário.
Para os cursos de alfabetização e formação, que incluem boas práticas de pesca, economia solidária, segurança e saúde, com carga horária a partir de 8 horas semanais, o pescador tem que ter recebido o Seguro Defeso da lagosta em 2006 e declarar que não está pescando lagostas em 2007. Os cursos serão realizados nas principais cidades de pesca de Lagosta do País, permitindo que o beneficiado receba, durante três meses, R$ 380,00 desde que comprove freqüência em algum dos cursos oferecidos.