O governo fechou ontem um acordo com governadores de estados exportadores para a votação da proposta orçamentária para 2006, que será na próxima terça-feira (), às 18 horas, em sessão do Congresso no plenário do Senado.

A votação estava prevista, inicialmente, para ontem, mas acabou não ocorrendo porque os governadores de estados exportadores não haviam chegado a um consenso sobre os mecanismos de compensação das perdas com a Lei Kandir.
Os governadores reivindicavam recursos de R$ 5,2 bilhões – mesmo montante de 2005 – para ressarcir os estados atingidos pela Lei Kandir.

Negociação dos repasses
No início da noite de ontem, o primeiro-secretário da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), anunciou que o governo federal finalmente havia chegado a um acordo com os governadores. Segundo Inocêncio, o governo decidiu acrescentar recursos de R$ 500 milhões, totalizando R$ 3,9 bilhões para compensar a isenção do ICMS para os produtos exportados. E será somado R$ 1,3 bilhão a esse montante se houver excesso de arrecadação. Assim, foi possível chegar à quantia de R$ 5,2 bilhões pedida pelos governadores. Os valores dos repasses atrasados de 2005 também serão pagos pelo Executivo.

Mais recursos
O substitutivo da Comissão Mista de Orçamento acrescentou uma receita de R$ 15,6 bilhões em relação ao projeto original enviado pelo Executivo. Isso viabilizou o aumento do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350, o reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e a elevação de 48% nos investimentos públicos, que ficaram estimados em R$ 21,2 bilhões para este ano.