A Comissão de Meio Ambiente, Defesa de Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado, aprovou por unanimidade a proibição de cobrança de material coletivo aos alunos das escolas privadas. A prática, considerada abusiva, vem sendo denunciada pelos pais, há décadas, mas só agora recebeu a devida atenção do Parlamento.
A proposta original do Projeto de Lei da Câmara (PLC 126/2011) é de autoria do deputado cearense Chico Lopes (PCdoB-CE) e foi enviada ao Senado, onde recebeu relatoria favorável da senadora Ana Rita (PT-ES) e aprovação unânime da (CMA). A lei vem coibir uma prática que se tornou rotineira em escolas particulares e considerada abusiva por muitos pais e órgãos de defesa do consumidor de exigir dos alunos materiais de uso coletivo ou cobrar pagamento adicional para cobrir os gastos com esses produtos.
De acordo com a PLC 126/2011, o custo desse tipo de material, no caso das instituições privadas, deverá ser sempre considerado no cálculo do valor das anuidades ou das semestralidades escolares, não podendo ser cobrado nenhum valor adicional, conforme deixou explícito a emenda apresentada ao art. 1º do projeto pela relatora.
A decisão está sendo recebida com alívio pelas famílias, pois retira um custo adicional às mensalidades já demasiadas pesadas para o orçamento familiar. O ideal é que a classe média não tivesse de arcar com a escola de seus filhos, bastando para isso, os impostos pagos ao Estado brasileiro. Caberia a este proporcionar um ensino público e gratuito de qualidade. Isto já o tivemos, de algum modo, no passado, quando o Brasil não era ainda uma sociedade de massas. A ditadura de 1964, no entanto, passou a favorecer o privatismo na educação, por pura ideologia.
A retomada da democracia, com a Constituição de 1988, abriu de novo o espaço para que a sociedade voltasse a cobrar um ensino público e gratuito de qualidade. Contudo, o modelo educacional privatista norte-americano já contaminara fortemente a organização do ensino no Brasil. Hoje, a classe média considera quase como natural o sacrifício a que é submetida para educar seus filhos na escola particular.
Pequenas vitórias como a que acaba de conseguir, talvez, a reanimem a voltar a cobrar uma escola pública e gratuita de qualidade para seus filhos.
Fonte: Jornal O Povo