Durante o I Encontro dos Novos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Ceará, a assessora parlamentar Jussara Galvão, que representou o deputado federal Inácio Arruda, falou sobre os projetos do parlamentar que propõem a reintegração dos demitidos do Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal. Em sua fala Jussara explicou que os projetos beneficiarão os demitidos ou dispensados sem justa causa, ou que foram coagidos a pedir demissão.
No caso do Banco do Nordeste, somente na gestão de Byron Queiroz, foram demitidos de forma arbitrária, 694 funcionários, no período de 1995 a 2003. Já na Caixa Econômica, foram 407 demissões de outubro de 1997 a abril de 2003. Para Jussara, esses projetos de autoria de Inácio Arruda, buscam reparar a injustiça e mitigar os efeitos desastrosos que as demissões de trabalhadores concursados e com mais de 15 anos de exercício funcional provocam. O encontro, realizado sábado, 13 de maio, teve como objetivo integrar os novos bancários com o Sindicato da categoria
Isonomia
Outro projeto de lei de autoria do deputado Inácio Arruda em benefício dos bancários é o que prevê a isonomia de tratamento entre os empregados que ingressaram por concurso público no BB, Caixa Economia, BNB e Banco da Amazônia. Durante sua fala, a advogada Jussara Galvão explicou que a proposta estende aos novos funcionários dessas instituições bancarias os direitos que foram conquistados há décadas pelos empregados mais antigos, constantes nos planos de cargos e salários e normas das empresas. Se aprovada, a lei garantirá a igualdade de salários, benefícios diretos e indiretos e vantagens que gozam os empregados admitidos em período anterior às normas referenciadas.
Durante a solenidade de abertura, a professora Lydia Brito falou sobre as novas gestões de pessoas no sistema capitalista atual. De acordo com Lydia, as novas gestões tendem a suscitar no trabalhador uma postura alienadora. “Cabe aos sindicatos mudar isso”, afirmou, apontando a terceirização como uma das principais manobras do patronato para rebater o movimento sindical, pois os sindicatos não representam oficialmente essas pessoas e, em caso de greve, a terceirização enfraquece o movimento.
Ela deu ainda uma importante dica: “o sindicalista precisa se apropriar do linguajar dos empresários e consultores de empresas para poder desmontar o argumento deles e defender melhor o trabalhador”.
O Encontro contou também com a presença do assessor jurídico do Sindicato dos Bancários, Carlos Chagas. Ele falou da isonomia de salários e da isonomia de vantagens e que o tratamento isonômico vai se dar especialmente nas negociações coletivas de trabalho. Ressaltou, no entanto, que a Resolução n° 9 do Conselho de Controle das Estatais (CCE) restringe as negociações nos bancos públicos, e que a revogação dessa resolução solucionaria as questões com todas as estatais.