O Senado autorizou nesta terça-feira () a operação pela qual o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) poderá emprestar US$ 41 milhões ao governo do Ceará. Esses recursos serão utilizados para financiar parte do Programa de Modernização Fiscal do Estado do Ceará (Profisco-CE). A matéria será enviada à Presidência da República para promulgação.

No relatório que elaborou sobre a operação, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) informa que esse programa terá à disposição um total de US$ 50 milhões, sendo US$ 9 milhões provenientes do governo do Ceará e os outros US$ 41 milhões do empréstimo autorizado pelo Senado. Esse financiamento será garantido pela União.

A exigência de que empréstimos externos como esse sejam submetidos ao Senado está prevista na Constituição: o artigo 52 (inciso V) afirma que compete privativamente à Casa "autorizar operações externas de natureza financeira" relacionadas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.