Sr Presidente, primeiramente, quero dizer que há uma seqüência de cearenses: José Nery ao lado de V Exª e eu aqui na tribuna. Ele do lado esquerdo de V Exª e eu ao lado direito da tribuna, mas à esquerda do plenário.

PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB – PI) – V. Exª então terá dez minutos, que é a nota, principalmente, do seu Estado, que foi o primeiro a libertar os escravos, fato esse comemorado fora, em Londres, por Joaquim Nabuco.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – E uma libertação que teve à frente o dragão do mar e uma mulher extraordinária também chamada Maria Tomásia, que deverá ser homenageada todos os dias porque foi uma mulher que fez um trabalho belíssimo para ajudar a libertar os escravos.

Sr. Presidente, eu gostaria, antes de me reportar a um tema que está na Ordem do Dia de nossa Casa, o Senado, e também em nossa Casa irmã, a Câmara dos Deputados, então tema do Congresso, que é o problema do aquecimento global, de prestar solidariedade a uma família enlutada no Estado do Ceará, vítima de uma dessas brutalidades que estão se tornando rotineiras, cometida este final de semana. Refiro-me à família do ex-Prefeito de Mombaça, no Estado do Ceará, Nelson Benevides, médico fabuloso que trabalha no Município de Iguatu. Os seus dois filhos médicos residentes, dois jovens, Marcelo, de 26 anos, e Leonardo, de 24 anos, foram assassinados de forma brutal por um policial militar, Capitão da Polícia Militar. Não foi por nenhum menor de idade…

Não foi por nenhum menor de idade, que tem sido a principal vítima dos debates recentes; foi por um maior de idade Policial Militar, muito consciente do uso de sua arma. Eliminou os dois jovens em uma discussão banal. Então, queria prestar minha solidariedade à família, ao ex-Prefeito Nelson Benevides, dizer que estamos irmanados neste momento de dor, o povo cearense e o povo brasileiro, porque essa é uma luta de todos nós. Não é uma luta que pode separar nenhum de nós por partidos. Estaremos irmanados porque é uma luta dos homens e mulheres que querem dar fim a esse tipo de brutalidade humana.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero reportar-me à questão do aquecimento global, tratando de um encontro que se encerrará hoje, dia 21 de março, na cidade de Buenos Aires, na Argentina, a 5ª Sessão do Comitê de Revisão da Implementação da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (CRIC).

A propósito, é fundamental destacar que a desertificação, a degradação da terra em áreas áridas, semi-áridas e subúmidas são problemas a serem enfrentados pelo mundo contemporâneo que, por sua vez, estão relacionados diretamente com a situação da exploração inadequada e também com a pobreza. A fome e a migração forçada alcançam 2/3 da terra cultivável do mundo, onde residem os mais pobres. Como conseqüências da degradação da terra, as áreas cultiváveis estão diminuindo, o que compromete seriamente a segurança alimentar. Desde 1990, dez milhões de hectares de terra produtiva se perderam a cada ano devido à degradação da terra.

Cento e trinta e cinco milhões de pessoas do Planeta correm o risco de serem expulsas de suas áreas devido ao recrudescimento do processo de desertificação, o que poderia desencadear potenciais conflitos face à escassez de recursos. Continuando assim, esta situação poderá gerar o deslocamento de aproximadamente 25 milhões de “refugiados ambientais” na África Sub-sahariana nos próximos 20 anos. Além dos refugiados políticos, também vamos ter os refugiados ambientais.

No tocante ao Comitê, faz mister registrar que foi criado pela 5ª Conferência das Partes das Nações Unidas da Luta contra a Desertificação, como órgão subsidiário para ajudar na revisão da implementação da convenção. Neste evento estão participando representantes governamentais, ONGs e organismos internacionais. A sessão tem como objetivo principal examinar os avanços alcançados e adotar medidas concretas que conduzam à implementação desta convenção.

Como contribuição do Governo brasileiro, serão apresentados um atlas das áreas suscetíveis à desertificação no Brasil e um relatório de implementação do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PAN). Saliento que uma das áreas mais atingidas fica, lamentavelmente, no meu Estado, Ceará, conhecida como a região de Irauçuba.

Também é oportuno registrar que tramita nesta Casa o Projeto de Lei do Senado nº 70 de 2007, que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação, projeto esse de minha autoria. Eu já o havia apresentado na Câmara, mas, quando saí, ficou arquivado. Então, retomei-o no Senado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não obstante a importância da realização desse Comitê, quero destacar a presença do Brasil, com a participação do economista Antonio Rocha Magalhães, juntamente com o Secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, João Bosco Senra, e membros do Ministério das Relações Exteriores.

Por conseguinte, nesta mesma ocasião, o Governo brasileiro anunciou oficialmente a candidatura do economista Antonio Rocha Magalhães para o cargo de Diretor da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação.

O lançamento do candidato brasileiro, inédito na história das convenções da ONU, ocorrerá durante a 5ª Sessão do Comitê de Revisão da Implementação da 5ª Conferência das Partes das Nações Unidas da Luta contra a Desertificação. Essa indicação partiu da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e conta com apoio dos Ministérios da Integração Nacional, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento Agrário.

As eleições estão previstas para o mês de setembro, levando-se em consideração o princípio da rotatividade de continentes nos cargos da ONU. Rocha Magalhães deverá receber apoio de todo o bloco latino-americano, além da Europa, que reconhece o Brasil como um dos Países que mais avançou nessa área.

Sobre o perfil desse cearense, Antonio Rocha Magalhães, 63 anos, destaco que é economista graduado pela Universidade Federal do Ceará, com doutorado também em Economia pela Universidade de São Paulo. Em 1968, ingressou na carreira de Técnico em Desenvolvimento Econômico do Banco do Nordeste. Em 1971, mudou-se para Brasília como Técnico em Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Em 1986, foi assessor especial do Ministro do Planejamento para assuntos regionais. No ano seguinte, assumiu a Secretaria de Planejamento do Governo do Estado do Ceará. Já na década de 1990, retornou ao Ministério do Planejamento como Secretário Executivo. Em 1995, voltou ao Governo do Ceará como assessor para assuntos internacionais e, um ano depois, ingressou no Banco Mundial como Assessor Principal para o Brasil.

Magalhães foi professor de Teoria Econômica na Universidade Federal do Ceará (1969/71) e professor visitante na Escola de Políticas Públicas Lyndon B. Johnson, na Universidade do Texas em Austin, nos Estados Unidos (1995/96).

Durante os anos em que não exerceu atividades no governo, foi consultor de organizações nacionais e internacionais, como o Pnud, Pnuma, Banco Mundial, BID, IICA e Cepal. Entre os principais trabalhos realizados como consultor, destaque para a Conferência Internacional sobre Desenvolvimento Sustentável e Impactos Climáticos. Magalhães é um dos fundadores e atual Presidente do Conselho Curador da Fundação Grupo Esquel Brasil, uma organização não-governamental que promove políticas de desenvolvimento sustentável no Brasil.

Também representou o Governo brasileiro em foros internacionais, especialmente o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Em 1991, recebeu, nos Estados Unidos, o Prêmio Internacional Mitchell sobre desenvolvimento sustentável. Publicou livros e artigos, tato no Brasil quanto no exterior, sobre temas como desenvolvimento regional, planejamento, desenvolvimento sustentável e impactos climáticos.

Destarte, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é por isso que, com muito prazer, registro que o Brasil e, particularmente, o Estado do Ceará estarão muito bem representados nesse Comitê. Faço este registro porque considero muito importante, no momento em que estamos discutindo essa questão do aquecimento global, que o nosso País possa ocupar essa destacada posição nas Nações Unidas, que é exatamente a direção da Convenção Quadro.

Faço esse destaque da indicação do economista Antonio Rocha Magalhães para essa posição, Sr. Presidente, porque neste instante estamos discutindo os efeitos do aquecimento global e as condições em que o povo brasileiro pode se adiantar. Nós podemos, o Brasil é um País que, nessas questões, sempre termina tomando uma posição progressista, mais avançada.

Nós temos condições de fazer isso sem alarido, sem querer “sair na foto”, sem querer fazer disso uma peça publicitária, mas, sim, no intuito de tomar medidas mesmo.

Eu, às vezes, lembro o fato de que José Bonifácio de Andrada, quando fez a proposta de Constituinte aos brasileiros que iam à Assembléia Constituinte de Portugal em 1821, para a Assembléia Constituinte do Reino Unido de Brasil, Portugal e Algarves, já propunha a abolição da escravatura, o tratamento igualitário aos nativos e um programa ambiental avançadíssimo. Em 1821! Era a proposta de um brasileiro, José Bonifácio de Andrada.

Então, a posição brasileira é sempre ousada. Acho que hoje, ao ocupar essa posição destacada nas Nações Unidas, levanto esse tema no plenário do Senado Federal, porque considero que temos de fazer um esforço. Nós indicamos uma candidatura, agora temos de trabalhar por ela, porque ela vai a voto, haverá eleições.

Temos de conquistar esse posto no momento de um amplo debate sobre o aquecimento global. E uma das conseqüências do aquecimento global é exatamente o processo de desertificação, que pode avançar mais ou menos, dependendo da nossa conseqüência em combatê-lo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, agradeço a oportunidade de poder ter destacado esse tema no plenário do Senado Federal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.