A presidenta Dilma Rousseff apresentou, na última quarta-feira (7), projeto de lei que dispõe sobre a readmissão dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, que foram demitidos em razão da participação em movimento grevista. O teor do projeto havia sido vetado pela presidenta anteriormente. O projeto prevê que poderão ser readmitidos em seus respectivos postos de trabalho os ex-empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT que, no período de 6 de março de 1993 a 3 de março de 1997 e de 23 de março de 1998 a 9 de outubro de 2002, foram, comprovadamente, demitidos em razão da participação em movimento grevista.

O senador Inácio Arruda defendeu o projeto e reafirmou a importância da agilidade na tramitação. “Tanto a Câmara dos Deputados como o Senado Federal já se manifestaram anteriormente sobre o tema, anistiando os trabalhadores da ECT. Não há dúvida de que a anistia é um ato político, concedida mediante lei, avaliada a oportunidade e a sua conveniência. Neste caso, não há razão plausível para adiarmos ainda mais a aprovação da exclusão da anistia aos trabalhadores dos Correios, já concedida a outros trabalhadores, da própria ECT inclusive, que foram também atingidos por punições. Falaremos com os líderes a articularemos a inserção da matéria na pauta do plenário”, defendeu Inácio.

Projeto encaminhado adéqua proposta de PLC 83 de 2007

O projeto apresentado pela presidente Dilma Rousseff aborda o mesmo tema do PLC 83 de 2007, de autoria da deputada Maria do Rosário, atual ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Entretanto, apesar de aprovado nas duas casas legislativas, o texto inicial foi vetado pela presidência com base em cálculos do impacto gerado pela anistia dos funcionários dos Correios aos cofres públicos. O atual projeto prevê apenas a readmissão daqueles que foram demitidos indevidamente, sem contabilização de tempo de serviço durante o período de afastamento.

Em uma das audiências públicas realizadas sobre o tema, no Senado Federal, o secretário de Anistia da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios), Robson Luiz Pereira Neves, ressaltou ainda a importante atuação do senador Inácio Arruda na aprovação do Projeto na CCJ, onde foi relator da matéria,  e ao longo da luta dos trabalhadores. “Quero destacar a atuação e empenho do Senador Inácio Arruda, que sempre esteve ao nosso lado durante todo esse tempo. Senador, sua ajuda tem sido muito importante e queremos continuar contando com seu apoio na articulação com os líderes para a agilização da votação da matéria”, argumentou.