O senador Inácio Arruda, quando deputado estadual, apresentou na Assembléia Legislativa do Ceará projeto de lei que institui o Dia Estadual da Consciência Negra a ser comemorado em cada dia 20 de novembro. O projeto originou a Lei de n.º 12056 de 12 de janeiro de 1993, estabelecendo que o Governo do Estado e a Assembléia legislativa do Ceará, promoverão atividades alusivas a esta data.

Ficou instituído também que as comemorações nas escolas públicas estarão relacionadas a dedicação das atividades curriculares para abordagem de temas relativos a participação do negro na história do Brasil e especificamente do Ceará. Tais atividades serão desenvolvidas com a participação da comunidade negra do Estado por meio de suas entidades representativas.