A presidenta Dilma Rousseff assinou, no último dia 19, o Decreto nº 8.260, dispondo sobre o banco de professor-equivalente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o quadro de lotação dos cargos dos níveis de classificação “C”, “D” e “E”, integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. O decreto beneficia as Casas de Cultura Estrangeira da Universidade Federal do Ceará (UFC).

O banco de professor-equivalente das instituições é constituído pela soma dos cargos de Professor do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, efetivos, substitutos e visitantes.

Para contratar professores e fazer a reposição das vagas dos afastados, aposentados e falecidos, a UFC precisa de autorização dos ministérios do Planejamento e da Educação. Por isso, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), juntamente com o reitor da UFC, Jesualdo Farias, empenhava-se pela realização de concurso público. O senador, em várias ocasiões, abordou o assunto com ministros e demais autoridades ligadas ao tema, e enviou ofício ao secretário-executivo do Ministério da Educação, José Henrique Paim Fernandes, solicitando apoio para a abertura de vagas de professores da categoria de ensino básico, técnico e tecnológico para as Casas de Cultura Estrangeira da UFCE.

“A redução de ofertas de vagas, devido à falta de novas contratações de professores, levará à extinção das Casas de Cultura, tendo em vista que a UFC não tem autonomia para contratar professores efetivos e nem mesmo fazer a reposição das vagas dos professores afastados, aposentados e falecidos”, alertava o senador Inácio.

Pelo Decreto nº 8.260, fica facultado às instituições, “independentemente de prévia autorização dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação:

I – realizar concurso público e prover cargos de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e de Técnico-Administrativo em Educação” (artigo 8º).

Confira íntegra do Decreto n.º 8.260