O texto que regulamenta a financeirização do FDNE contraria projeto votado no Congresso ao determinar que recursos não usados voltem para União

A lei que financeiriza do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), como R$ 2 bilhões iniciais, precisa ser refeita na opinião de parlamentares cearenses. Eles afirmam que o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) contraria a lei aprovada no Congresso Nacional ao determinar que os recursos não utilizados voltem para as mãos do Governo Federal e dependam de um decreto para serem operados. A informação foi publicada na edição do último domingo da coluna Vertical S/A.
O deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE) afirma que marcará reunião com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para rever o decreto. Ele diz ser impossível garantir que os recursos sejam integralmente usados, o que evitaria que fossem devolvidos à União, pois os projetos onde eles serão aplicados precisam do aval de diversos órgãos. “A Sudene aprova, mas pode ser que o projeto fique parado numa lei ambiental. Aí, para onde esse recurso vai?”.

 

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) diz que o texto entra em conflito com a lei aprovada pelo Congresso. “Não há cabimento. Vai ter que ser refeito”.

 

Segundo Henrique Tinoco de Aguiar, diretor de gestão de fundos e incentivos e de stração de investimentos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), não há risco de devolução de recursos ao final de 2012, pois ele já está destinados a sete projetos. Para 2013, ele prevê o mesmo resultado. “Alguns (projetos) já foram comprados, outros, não. Ainda temos todo o ano pela frente”.

 

Tinoco diz que a aplicação completa dos recursos é o meio que o Nordeste tem para evitar depender de decretos para se beneficiar do FDNE. “A forma que a gente tem para lutar contra a decisão do decreto é trabalhar com os projetos”.

 

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

O decreto de regulamentação do FDNE dividiu sua operação, antes exclusiva do BNB, entre os bancos federais. Em contrapartida, o Fundo seria retroalimentado. Não se previa a devolução de recursos para União

Serviço

Acompanhe a aplicação de recursos do FDNE
Onde: www.sudene.gov.br

 

Fonte: Jornal O Povo