Situações de preconceito racial, discriminação, intolerância e racismo ainda fazem parte da realidade brasileira. Pelo menos metade da população brasileira é prejudicada por essa situação: a metade negra do nosso povo. Mais de 64% dos pobres brasileiros são negros, assim como a maior parte dos desempregados e subempregados do País. Mas muitas pessoas desconhecem a existência destas questões no Brasil ou acreditam que elas prejudicam apenas a minoria.
O Dia da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro e, para divulgar a importância desta data, o Em Questão publica este mês, nas segundas e quartas-feiras a série “Promovendo a Igualdade”, que será dividida em dois tópicos: Ações Afirmativas e Comunidades Tradicionais. Hoje damos início com tema “delegacias especializadas”. A Ação Afirmativa tem o objetivo de facilitar o registro de queixas por discriminação e diminuir a impunidade dos crimes étnico-raciais.
Crimes étnico-raciais – A Secretaria Especial de Políticas Públicas da Igualdade Racial (Seppir) pretende estimular a criação e apoiar financeiramente a implantação de delegacias especializadas em crimes étnico-raciais e correlatos em todos os estados brasileiros. “A Constituição Federal de 1988 incorpora princípios da justiça social e do pluralismo buscando a garantia dos direito fundamentais. O desafio é também criar mecanismos que possam da melhor forma garantir o exercício da cidadania”, afirmou o ministro da SEPPIR, Edson Santos.
De acordo com a Secretaria, o objetivo é criar uma estrutura semelhante às delegacias da mulher, facilitando o registro de queixas por discriminação e reduzindo a impunidade que marca este tipo de delito. Pela proposta, cada estado que aderir à idéia receberá um auxílio de R$ 100 mil. O custeio e despesas futuras das delegacias ficarão a cargo das secretarias de segurança dos estados.
O ministro destaca a falta de preparo dos policiais para registrar queixas por racismo nas delegacias convencionais. “Em alguns casos, a vítima que vai à delegacia denunciar uma ofensa acaba sendo processada por calúnia. E mesmo nos casos em que a denúncia é corretamente registrada, raramente o processo resulta na condenação do agressor na Justiça. A impunidade é a regra”, justificou o ministro.
As unidades também vão investigar crimes contra integrantes de minorias étnicas, como ciganos e judeus, outros alvos da discriminação. Pela proposta da SEPPIR as delegacias deverão contar com profissionais das áreas da saúde, psicologia, sociologia, assistência social, e antropologia, além das instâncias jurídicas e administrativas que formam o quadro de recursos humanos de uma Delegacia de Polícia.