No bojo das discussões sobre o avanço das reformas estruturais democráticas, a necessidade de avançar nas questões de mobilidade urbana, moradia e segurança pública, através de uma ampla reforma urbana, ganhou destaque em uma das mesas de debate que aconteceram na tarde desse sábado (31), durante o 62º CONEG da UNE.

O debate foi enriquecido com os posicionamentos do Senador pelo PCdoB-CE, Inacio Arruda; do membro da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, Big Richard; do membro do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de São Paulo, João Victor Pavesi de Oliveira; e do sub-prefeito da região da Sé, em São Paulo, Alcides Amazonas.

Foi consenso que as manifestações de junho abalaram as instituições do país e criaram um novo ambiente de debate sobre as políticas públicas, cujos reflexos já são sentidos pelos cidadãos. Entre os vários desdobramentos, um dos mais importantes apontados pelos palestrantes é a prioridade que a mobilidade, em especial o transporte coletivo, ganhou em nível local e nacional. Moradia e segurança pública são também essenciais nesse sentido.

“Para além da revogação do reajuste das tarifas de ônibus, mais relevantes são os indícios de que, finalmente, nossos governantes começaram a ser convencidos, pelo povo nas ruas, de que não é possível dar continuidade ao modelo de desenvolvimento urbano baseado no automóvel, que tem gerado uma imensa concentração de grandes investimentos na ampliação do sistema viário voltado exclusivamente a esse modo de transporte. Enquanto isso, Estado e município não têm coragem de enfrentar os grandes latifundiários urbanos. Há prédios que devem milhões de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e poderiam ser alvo do Decreto de Interesse Social, uma vez que permanecem vagos por anos”, afirmou Alcides Amazonas.

João Victor também explanou nesse sentido: “Em uma sociedade cuja pedra fundamental são a intocabilidade da propriedade privada e a possibilidade de lucro e não o respeito à vida isso fica difícil. Queremos que o direito à cidade e à moradia seja plenamente respeitado em nosso país e que a terra cumpra sua função social. Não podemos assistir calados a especulação imobiliária sendo premiada pela escalada de preços da terra, enquanto o povo pobre não tem onde morar e segue sendo expulso para as mais extremas periferias”.

A QUESTÃO URBANA É UMA QUESTÃO HISTÓRICA

Big Richards buscou lá atrás, antes mesmo da Lei Áurea, os reflexos que hoje ainda assolam as grandes cidades. “No dia 13 de maio de 1888, com a Lei Áurea, o Estado deixou de reconhecer o direito de propriedade de uma pessoa sobre outra. Contudo, isso não significou que todas as relações de trabalho nas sociedades regidas pelo capital passariam a ser guiadas por regras de compra e venda da força de trabalho mediante assalariamento, com remuneração suficiente para a manutenção do trabalhador e de sua família”, disse o pesquisador, que ainda questionou:

“O fim da escravidão não representou a melhoria na qualidade de vida de muitos trabalhadores, uma vez que o desenvolvimento continuou a se alimentar de formas de exploração semelhantes ao período da escravidão como forma de garantir uma margem de lucro maior ao empreendimento, dar-lhe competitividade para a concorrência no mercado ou possibilitar a presença de mão de obra em número suficiente. Como vamos fazer uma reforma urbana atendendo a todas as classes?”.

O CALCANHAR DE AQUILES

O senador Inácio Arruda disse que a mobilidade urbana continua sendo “o calcanhar de Aquiles” das grandes cidades brasileiras e regiões metropolitanas. “Discutir reforma urbana e continuar com essa permissividade de que se tem direito de construir 10, 15 ou 30 andares que não contribuem com a cidade, vai se criando aquela mais-valia social terrível que não retorna para a cidade. Temos que humanizar essas cidades com uma exigência dos nossos tempos porque a riqueza que esta sendo produzida é sem igual e sem limites”, concluiu.

Para Inácio, o nó central da reforma urbana brasileira está na questão social e é preciso o compromisso dos governantes com o cidadão comum para que haja planejamento nas regiões metropolitanas. Inácio vai ser relator no Senado do substitutivo ao Projeto de Lei 3.460, que institui o Estatuto da Metrópole.

A Lei estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas instituídas pelos Estados, normas gerais sobre o plano de desenvolvimento urbano integrado e outros instrumentos de governança Interfederativa no campo do desenvolvimento urbano.

Fonte: www.une.org.br  – Patricia Blumberg – Foto: Amaro Fotografia