A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais (ONGs) vai enviar ao Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação do Banco Central (Desig) uma relação com os nomes e Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJs) de ONGs que receberam recursos do exterior. A decisão foi tomada nesta terça-feira () pelo presidente e pelo relator da comissão, respectivamente senadores Raimundo Colombo e Inácio Arruda após colherem depoimento do chefe do Desig, Cornélio Farias Pimentel.

Em sua exposição, o representante do Banco Central informou que toda e qualquer operação de troca de moeda recebida do exterior ou mesmo enviada a outro país tem que passar obrigatoriamente pelo Banco Central, mas disse que, “por ter um cadastro único e sem identificação específica”, a instituição não tem condições de enviar à CPI uma relação com todas as ONGs que recebem recursos do exterior. “Infelizmente, não temos esse nível de detalhamento, pois nosso sistema de informação registra tão somente o CNPJ e o nome da empresa”, explicou o responsável pelo Desig.

Ao responder questionamento do Senador Inácio Arruda, Cornélio disse ainda que não é atribuição do Banco Central investigar operações ilícitas de lavagem de dinheiro. Segundo ele, qualquer tipo de suspeita neste sentido é comunicada ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para investigação. Diante dessa informação, o representante do Banco Central afirmou que enviaria o CNPJ de determinadas ONGs para que o Desid rastreasse dados relativos ao recebimento de recursos internacionais.

Finalidade

A CPI das ONGs foi criada para apurar a liberação, pelo governo federal, de recursos públicos para ONGs e organizações de sociedade civil de interesse público (Oscips), bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 1999 até a data de 8 de novembro de 2007.