A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável poderá votar amanhã, na quarta-feira (), o Projeto de Lei 3549/04, de autoria do deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação. O objetivo da proposta é promover a prevenção contra a desertificação e a recuperação das áreas já afetadas pelo fenômeno; estimular o uso sustentável dos recursos naturais em áreas de risco, como a substituição da lenha por fontes alternativas de energia; e promover a educação das comunidades de áreas afetadas.

O relator, deputado Edson Duarte (PV-BA), recomenda a aprovação do projeto. Ele lembra, no entanto, que não cabe ao Congresso determinar ao Poder Executivo a instituição de programas nacionais, mas apenas definir as normas a serem adotadas nesses programas. Desse modo, o relator apresentou substitutivo que transforma o programa em uma política nacional, preservando as metas da proposta original.
O substitutivo também acrescenta novos objetivos ao projeto, entre eles o de assegurar a participação da sociedade civil na concepção das ações de combate à desertificação.