A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, dia 4, proposta relatada pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que garante o princípio da publicidade de revisões de tarifas do transporte coletivo. O poder público deverá favorecer o acesso da população aos dados e informações utilizados em análises de revisões tarifárias dos serviços de transporte coletivo.

O senador Inácio ressaltou que a publicidade “é um princípio constitucional que deveria ser automaticamente aplicado pela administração pública”. Ele lembrou que, em julho do ano passado, houve uma série de manifestações, em diversas capitais brasileiras, em função de aumentos tarifários do transporte público.

“Ao prever a divulgação dos elementos de instrução dos processos de aumento das tarifas, em linguagem acessível e de fácil compreensão, a proposta também contribui para aprimorar a motivação dos atos de administração pública e a capacidade da sociedade brasileira de fiscalizar com maior rigor os serviços de transporte urbano”, argumenta o parlamentar cearense.