A Comissão do Meio Ambiente do Senado (CMA) aprovou, em sua reunião desta terça-feira () as mensagens presidenciais indicando os nomes de Vicente Andreu Guillo, Paulo Rodrigues Vieira e João Gilberto Lotufo Conejo para exercer diretorias da Agência Nacional das Águas (ANA). Votaram 14 senadores. As indicações para as diretorias da ANA seguem para exame e votação no Plenário do Senado.

Durante a sabatina, o senador Inácio Arruda afirmou que a ANA já fez muito pela melhor distribuição de água no Nordeste, mas as providências ainda são insuficientes para garantir pleno abastecimento humano e animal, além de uso energético e irrigação de lavouras, especialmente na região setentrional do Nordeste, a mais carente em recursos hídricos do Brasil.

Inácio questionou os indicados sobre as obras da transposição do rio São Francisco. Vicente Guillo manifestou-se favorável, mas demonstrou preocupação com o nível da vazão na foz do rio e em algumas bacias, bem como com a contrapartida dos Estados para garantir o bom andamento do projeto. "São recursos de grande vulto", ponderou.

Gilberto Conejo disse ter coordenado o Plano Decenal de Recursos Hídricos, elaborado antes do início das obras de transposição. "Chegamos à conclusão de que há disponibilidade de recursos hídricos, desde que sejam garantidos os investimentos adequados para a efetiva implementação do projeto em sua totalidade", observou.

Para ele, o maior desafio da agência é garantir abastecimento urbano de água de boa qualidade. Ele disse que houve investimentos de R$ 18 bilhões neste setor, mas serão necessários outros R$ 23 bilhões para a universalização de abastecimento de água para as cidades. Ele assegurou que a ANA é competente na gestão das águas, no entanto depende de recursos federais que estão fora de seu controle.

Paulo Rodrigues Vieira afirmou que sua missão na Agência será atender, prioritariamente, às regiões Norte e Centro-Oeste, que usam de modo vital o transporte aquaviário. "Somente na Amazônia, são seis linhas de grande porte e muitos portos pequenos e médios", lembrou. Em relação às águas fronteiriças, o indicado lembrou ser uma questão internacional, porque envolve dois ordenamentos jurídicos diferentes sobre o mesmo rio e isso precisa encontrar um encaminhamento comum.

Vicente Andreu Guillo destacou ainda que o maior desafio da ANA será sua maior integração com os Estados da Federação, o que poderá ser feito através da valorização dos Conselhos dos Recursos Hídricos e dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Ele disse que, para serem efetivos, os instrumentos de cobrança do uso da água precisam atender às especificidades de cada região e de cada usuário, porque não se pode tratar o agricultor como um mero usuário.