A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) debateu  relatório de autoria do senador Inácio Arruda, sobre o projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 50/2013) que garante transparência aos dados e informações utilizados para o cálculo das tarifas do transporte coletivo. A discussão se prolongou, ficando a decisão sobre a matéria para a próxima semana em decorrência do voto em separado apresentado pelo senador Acyr Gurgacz (PDT-RO) que propõe alteração no texto, sugerindo que o poder público garanta subsídios financeiros às empresas para assegurar que o custeio dos benefícios tarifários, como a passagem com desconto de 50% para estudantes e a gratuidade para idosos, não seja repassado para a tarifa.

Entretanto, a proposição de Gurgacz foge do objetivo principal do projeto, podendo prejudicar a aprovação da matéria na CI. O senador Inácio Arruda apoia a iniciativa, mas entende que seria mais adequado apresentar outro projeto de lei para debater a questão. “Apoio a definição da aplicação dos subsídios a fim de não onerar ainda mais a população. No entanto, acredito que este assunto não cabe nesta discussão que prevê somente a transparência no cálculo da tarifa”, justificou Inácio. O relator, que defende a aprovação do PL, pediu tempo para exame do voto em separado. Segundo Inácio, existe também um Projeto de Lei da Câmara (310/2009), já aprovado no Senado, que voltou a tramitar na Câmara dos Deputados, determinando a diminuição das tarifas das passagens mediante isenções de impostos e contribuições federais, estaduais e municipais.

“Muitos municípios já adotam a desoneração tributária como forma de subsidiar a tarifa. Inclusive, já existe uma matéria em tramitação que propõe mais especificamente o formato desses incentivos. Alterando o projeto que simplesmente institui maior transparência aos cálculos da tarifa, adiaríamos ainda mais sua implementação. Uma vez, que ele precisaria voltar para análise da Câmara dos Deputados. Como o projeto em questão, na Comissão de Infraestrutura, já está bem fundamentado e objetivo, não vejo necessidade de modificação e ele pode ir direto à sanção presidencial. Dessa forma, quero analisar a proposição do senador Gurgacz, procurando um acordo que beneficie a população e os interesses públicos”, pontuou o senador Inácio Arruda.

Não havendo consenso para a votação da matéria, o Senador Inácio pediu a retirada de pauta para prosseguir o diálogo e tema será retomado na próxima reunião da Comissão.