O dia 26 de junho de cada ano será celebrado como o Dia Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes, segundo estabelece o Projeto de Lei do Senado 73/08, aprovado em turno suplementar nesta terça-feira () pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Fica ainda instituída, de acordo com a mesma proposta, a Semana Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes, que incluirá a data de 26 de junho. Segundo o projeto, o Poder Público promoverá nesse período eventos destinados a "conscientizar a população sobre os efeitos danosos causados à saúde, à família e à sociedade pelo uso e pelo tráfico de drogas ilícitas".

Três projetos de lei da Câmara receberam pareceres favoráveis da CE. O primeiro deles (PLC 62/08), denomina Rodovia Feliciano Miguel Abdala o trecho da estrada BR-474 entre as cidades de Caratinga (MG) e Ipanema (MG). O segundo projeto (PLC 55/08) institui o Dia Nacional da Ikebana, a ser celebrado em 23 de setembro e o terceiro (PLC 60/08) denomina Viaduto Miguel Moreira Braga o viaduto de interseção das rodovias BR-060 e BR-153, em Anápolis (GO).

Ainda que não tenha sido colocado em votação, uma vez que não havia quórum suficiente, o Projeto de Lei do Senado 107/08, de autoria do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) que inscreve o nome do ex-presidente Getúlio Vargas no Livro dos Heróis da Pátria foi debatido durante a reunião. O relator do projeto, senador Pedro Simon (PMDB-RS), disse que o ex-presidente foi uma "figura controvertida". Mas ressaltou as realizações econômicas e sociais de Vargas e o seu suicídio, em 1954. Na opinião do senador, com o suicídio Vargas teria evitado uma guerra civil no país.  “Para o povo brasileiro, há muito tempo Getúlio já é um herói da pátria. O que nós faremos aqui é oficializar essa decisão”, disse Simon, que foi apoiado pelos senadores Sérgio Guerra (PSDB-PE), Inácio Arruda e Paulo Paim.

A comissão aprovou ainda dois requerimentos, um solicitando a realização de uma segunda audiência pública sobre o Projeto de Lei do Senado 83/06, que trata da idade mínima para o trabalho de ator e o segundo pedindo audiência sobre as novas metodologias de ensino. Também foi lido voto favorável ao Projeto de Lei 227/07, de autoria do senador Marco Maciel (DEM-PE), que institui o sistema de residência educacional para professores da educação básica. O projeto pode ser votado na próxima reunião da CE.