A semana promete ser de pauta cheia para as principais comissões legislativas do Senado Federal. Na próxima quarta-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se reúne para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reestabelece a cláusula de desempenho. De autoria de Marco Maciel (PFL-PE), a proposição prevê distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.
O Senador Inácio Arruda reforça a necessidade de que os chamados pequenos partidos se unam contra a aprovação dessa proposta. Ele defende que, antes de aprovar qualquer medida no sentido de modificar essa decisão, o Congresso faça um amplo debate ouvindo os representantes de todos os partidos. “É preciso um esforço conjunto dos partidos, pois a pressão é brutal e os grandes interesses não querem uma reforma política democrática. Temos que alastrar a democracia, encontrar soluções para os processos políticos no Brasil, é em conjunto que vamos levar essa discussão em frente. Podemos nos transformar nos maiores partidos do Brasil, mas para isso, precisamos garantir os meios”, avalia.
Outros três projetos devem ser relatados pelo Senador Inácio Arruda esta semana. O primeiro deles, na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), prevê a redução do valor a ser pago aos comitês de bacias hidrográficas pelo uso da água nos casos em que, na propriedade rural, forem realizadas benfeitorias e adotados métodos de conservação de água e solo.
Já na Comissão de Educação será apreciada a proposta que inscreve o nome de Maria Quitéria no Livro dos Heróis da Pátria.
Em seu relatório, Inácio ressalta que Maria Quitéria precisou se passar por homem para conseguir se alistar no Batalhão de Voluntários do Príncipe D. Pedro e se destacou na luta contra as tropas portuguesas, nos conflitos que se sucederam à Independência do Brasil. Desde 1996, Maria Quitéria é considerada Patrona do Quadro Complementar de Oficiais do Exército Brasileiro.
A Comissão de Assuntos Sociais deve discutir substitutivo oferecido por Inácio a dois projetos de lei que conferem ao empregado o direito de escolher o banco e a agência em que prefere receber sua remuneração. Pela proposta, es empregados, servidores públicos, aposentados e pensionistas poderão escolher a instituição bancária, bem como a respectiva agência, pela qual receberão suas remunerações. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que a remuneração dos trabalhadores seja depositada na instituição financeira de preferência do empregador.
Na quinta-feira, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza uma audiência pública para discutir o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. Estão convidados para o debate, entre outros, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima; o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE), ex-ministro da Integração Nacional em cuja gestão o projeto foi lançado; e o bispo de Barra (BA), dom Luiz Flávio Cappio.