Representantes de sete centrais sindicais entregaram, nesta terça (29), ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, uma lista de propostas legislativas que fizeram parte da pauta da 8ª Marcha da Classe Trabalhadora, realizada no último dia 9. Entre os itens prioritários está a Proposta de Emenda Constitucional 231/95, de autoria do senador Inácio Arruda, que estabelece a redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário, a manutenção da política de valorização do salário mínimo; o fim do fator previdenciário; e a destinação de 10% do PIB para a Educação.
“Em nossa atuação parlamentar, a temática do trabalho, direito consagrado na Constituição Federal, sempre teve papel de destaque. Entendemos que a garantia dos direitos dos trabalhadores consiste no primeiro passo para as grandes transformações sociais de que o Brasil precisa. Dentre elas, a de maior repercussão é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95 que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Essa PEC foi apresentada pelo nosso mandato, ainda como deputado federal. A redução da jornada de trabalho é, sem dúvida, uma demanda histórica dos trabalhadores que unifica o movimento sindical brasileiro. Sua adoção não significa apenas mais tempo livre para o trabalhador, mas, sobretudo, a abertura de outras oportunidades no mercado de trabalho”, justifica Inácio.
Há 19 anos, a proposta aguarda a inclusão na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados, após aprovação nas principais comissões da Casa. Dessa forma, a reunião entre as entidades sindicais e o presidente da Câmara tem o objetivo de sensibilizá-lo para a necessidade de votação da matéria, de acordo com as entidades. A estimativa é de que a redução de quatro horas na atual jornada poderia gerar 3 milhões de empregos em todo o País. Nada mais oportuno, portanto, aprovar essa matéria neste momento em que o mundo enfrenta uma crise econômica de grandes proporções.
Durante a reunião, também ficou acertada a realização de uma comissão geral sobre a situação do trabalho no Brasil no dia 6 de maio, às 14 horas.