O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) firmou novos convênios do Programa de Aquisição de Alimentos – Modalidade Leite (PAA Leite), que  compra a produção de agricultores familiares dos Estados do Nordeste e Minas Gerais, na região do Semi-Árido. Para o Ceará, serão destinados R$ 13,2 milhões em três parcelas. A primeira, de R$ 7,2 milhões, já foi liberada.

A vigência deste novo convênio vai de novembro de 2007 a julho de 2008. Em todos os Estados, o investimento somará R$ 142 milhões, envolvendo 1.350 municípios, com a perspectiva de distribuição diária de 730 mil litros de leite. Cada produtor recebe até R$ 3,5 mil por semestre para fornecimento do produto. 

Com funciona – O Programa do Leite, modalidade do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), tem por objetivo propiciar o consumo do leite às famílias que se encontram em estado de insegurança alimentar e nutricional e incentivar a produção familiar. Ou seja: por um lado combate à fome e, por outro, fortalece a agricultura familiar.

Para ser beneficiário consumidor, a família precisa possuir renda por pessoa de no máximo meio salário mínimo e ter criança de até seis anos, mães amamentando até seis meses após o parto, gestantes e/ou idosos.

Para o agricultor familiar, que terá a garantia de compra do seu produto a preço fixo, as exigências são: produzir no máximo 100 litros de leite por dia (com prioridade para os que tiram uma média de 30 litros/dia), possuir Declaração de Aptidão ao PRONAF (enquadrado entre as categorias de “A” a “E”) e realizar a vacinação dos animais.