A Comissão de Educação, Esporte e Cultura do Senado Federal aprovou um requerimento, nesta terça (04), de autoria do senador Inácio Arruda, para realização de Audiência Pública para discutir o financiamento e o papel das Instituições Públicas de Ensino Superior estaduais e municipais no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação – PNE.  Para debater o tema, serão convidados o Professor Paulo Speller, Secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação; Professor João Carlos Gomes, Presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais – ABRUEM e o professor Jackson Sampaio, Reitor da Universidade Estadual do Ceará – UECE.

“As instituições públicas não federais têm recebido apoio eventual, a partir de dotações presentes na lei orçamentária anual, nos últimos anos. Mas o debate que propomos tem por objetivo aprofundar a discussão sobre o financiamento. Afinal, são as IES estaduais e municipais quem mais favorecem o acesso ao ensino superior dos egressos das escolas públicas do ensino médio. São, também, as responsáveis pelo maior número de matrículas no ensino público para o setor de formação de docentes para o ensino básico e pelo maior percentual de oferta de ensino superior no período noturno. Portanto, estas instituições vêm prestando significativa contribuição para os avanços da educação em todo o País e podem prestar importante contribuição no alcance das metas previstas no Plano Nacional de Educação para o período 2011/2020, em discussão nesta Casa, seja na elevação das taxas de matrícula, na elevação da qualidade da educação superior com a ampliação do número de mestres e doutores ou mesmo na meta de garantir que todos os professores da educação básica tenham formação específica de nível superior”, justificou Inácio.