A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta quinta-feira (), quatro projetos de criação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), a serem instaladas em Colatina (ES), Uberlândia (MG), Juiz de Fora (MG) e João Monlevade (MG). Os projetos seguem para exame e deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A presidente da CDR, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), anunciou que, na tarde de quarta-feira (), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que disciplina as ZPEs. Segundo a senadora, cabe agora aos governadores apresentar um projeto específico para cada zona aprovada em seu respectivo estado junto ao Conselho Nacional das ZPEs, que tem a atribuição de analisar as propostas e aprovar os projetos industriais correspondentes.

Ao relatar o projeto que cria a ZPE em Uberlândia, o senador José Nery (PSOL-PA) lembrou que a Lei nº 11.508/07, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das ZPEs, exige que os municípios contemplados tenham acesso fácil a portos e aeroportos, e disse que Uberlândia preenche este e os outros requisitos previstos na legislação.

O senador Inácio Arruda (PC do B-CE) destacou que se trata de uma experiência nova para o Brasil, mas representa um exemplo que tem dado certo em países tão díspares como a China, a Irlanda e até os Estados Unidos, em suas áreas de menor desenvolvimento. Ele lembrou que o Brasil tem mostrado potencialidades de exportação que poucos imaginavam possíveis, como pedras preciosas e minérios raros como fosfatos, urânio e selênio.

Ao congratular a CDR pela aprovação da ZPE de Colatina, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) disse que 40 empresas estrangeiras já são candidatas a se instalarem em Vila Velha (ES), uma das primeiras ZPEs aprovadas no Congresso.