A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta terça-feira () três emendas, no valor de R$ 944 milhões, a serem apresentadas ao projeto de lei orçamentária para 2009 (PL 38/08-CN). O relator, senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), informou que as proposições selecionadas entre 35 emendas "representam o conjunto de preocupação dos parlamentares que compõem o colegiado".

Duas emendas propostas pelo Senador Inácio Arruda foram incluídas nas emendas da Comissão: uma, endereçando R$ 175 milhões à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e outra destinando R$ 69 milhões para a Secretaria Especial dos Direitos Humanos que serão utilizados na especialização de técnicos e agentes sociais em acessibilidade, colaborando para ampliar o acesso das pessoas com deficiência a políticas de inclusão social e melhoria de qualidade de vida.  A Comissão aprovou ainda emenda no valor de R$ 700 milhões para a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.

Todas as comissões permanentes das duas Casas do Congresso Nacional têm
direito a formular emendas ao projeto de lei orçamentária (LOA), dentro das suas áreas temáticas. Além disso, o projeto de lei orçamentária recebe emendas individuais de autoria de cada parlamentar e das bancadas estaduais. Até o final da semana, as outras comissões do Senado devem definir suas emendas à LOA 2009.