A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (), relatório favorável ao projeto de lei da Câmara (PLC 94/08), de iniciativa do Executivo, que autoriza a criação da empresa pública Centro Nacional em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec). 

De acordo com o projeto, a criação da Ceitec objetiva o desenvolvimento de tecnologias nas áreas de semicondutores, microeletrônica e afins, mediante a produção e a comercialização desses dispositivos, a concessão de licenças ou de direitos de uso de marcas e patentes decorrentes de seus trabalhos, inclusive transferência de conhecimentos por ela gerados ou adquiridos.

Entre as finalidades da instituição estão ainda a prestação de serviços de consultoria e de assistência técnica e manutenção e realização de testes relacionados a instrumentos, equipamentos e produtos.

A empresa poderá atuar nas áreas de formação de recursos humanos, por meio de intercâmbio com instituições de ensino superior e centros de excelência em pesquisa e desenvolvimento, com outros órgãos da administração pública e com empresas.

Farão parte de sua atuação a promoção e o suporte de empreendimentos inovadores nas áreas de software e hardware; o fornecimento de informações, mediante o estabelecimento de parcerias e da constituição de redes de aperfeiçoamento tecnológico, de comercialização e de serviços; a busca da disseminação de tecnologias alternativas; e a realização de trabalhos integrados com instituições de pesquisa e desenvolvimento com outros órgãos da administração pública e com empresas privadas.

A Ceitec será vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e seu capital social será integralizado pela União, inclusive por meio de incorporação de bens móveis ou imóveis, e complementado sob a forma de participação acionária de pessoas jurídicas de direito público interno.

A matéria, aprovada em regime de urgência, será agora examinada pelo Plenário do Senado.