A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça (18), a proposta de emenda à Constituição que extingue o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo (PEC 43/2013), inclusive em casos de escolha de autoridades e exame de vetos. O senador Inácio Arruda, membro titular da CCJ, apoiou a PEC e votou a favor da matéria.

“Em várias oportunidades apoiamos o fim do voto secreto. Nós já aprovamos, aqui, projeto que prevê o fim do voto secreto para perda de mandato de parlamentar nas situações de falta de decoro e de condenação criminal, e essa proposta está sob análise de uma comissão especial na Câmara”, afirmou Inácio.

No começo da reunião, o relator da proposta, Sérgio Souza (PMDB-PR), havia apresentado uma reformulação do seu parecer, determinando o voto aberto apenas nos casos de cassação de mandato de parlamentares. Mas, em decorrência das manifestações de vários senadores, voltou atrás e restabeleceu seu parecer original, a favor do voto aberto em todos os casos.

O relatório original do senador recebeu voto favorável da maioria dos integrantes da CCJ e vai, agora, à deliberação do Plenário do Senado, em dois turnos de votações.

Com informações da Agência Senado