A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em reunião marcada para a próxima quarta-feira (), discutirá substitutivo a projetos de lei que conferem ao empregado o direito de escolher o banco e a agência em que prefere receber sua remuneração. As propostas, de autoria dos senadores Aloizio Mercadante (PLS 340/04) e Romeu Tuma (PLS 176/04), tramitam em conjunto e receberão decisão terminativa da comissão.
De acordo com o substitutivo do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), os empregados, servidores públicos, aposentados e pensionistas poderão escolher a instituição bancária, bem como a respectiva agência, pela qual receberão suas remunerações. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) estabelece que a remuneração dos trabalhadores seja depositada na instituição financeira de preferência do empregador.
Na hipótese de o empregador efetuar o pagamento da remuneração de seus empregados por meio de cheque, o substitutivo determina ainda que a conta bancária da qual será descontado deve ser de agência próxima ao local de trabalho.
Na mesma reunião, a CAS também analisará o substitutivo da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) ao PLS 262/03, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que proíbe a utilização de métodos recrutamento de pessoal que possam causar dano à honra e a dignidade do trabalhador. A proposta também receberá decisão terminativa da comissão.
Centrais sindicais
Na pauta da CAS, composta de 13 itens, consta ainda o projeto de lei que dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais (PLC 88/07). Na última reunião da comissão, o relator da matéria, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), pediu adiamento da votação da proposta para discutir o assunto com outros senadores.
O ponto polêmico do projeto refere-se ao fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, e as centrais sindicais pedem a rejeição da proposta. A matéria tramita em regime de urgência, simultaneamente, na CAS e nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A CAS examinará ainda, entre outros, o PLS 300/07, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que dispõe sobre a extensão da licença-maternidade; o PLS 194/07, do senador César Borges (DEM-BA), que trata da proibição de descontos nos salários do empregado; o PLS 98/07, de autoria do senador Marcelo Creivella (PRB-RJ), que veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais; e o PLS 164/03, do senador Flávio Arns (PR-PR), que propõe a inclusão de assistência psicológica no âmbito dos planos e seguros privados de assistência á saúde.
Violência e criança
O requerimento da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) para realização de audiência pública para discutir a importância da prevenção da violência por meio de ações na primeira infância também deve ser votado na quarta-feira. A senadora sugeriu que a reunião se realize conjuntamente com a Comissão de Educação (CE) e que o diretor de pesquisas no Instituto de Pesquisas Médicas, neurologista e pesquisador do Laboratório de Psicologia, Psicopatologia do Desenvolvimento da Universidade de Bordeaux (França), Hubert Montagner, seja convidado para debater o assunto.