A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza nesta quarta-feira () audiência pública para debater e instruir projeto de lei que atualiza e reformula a lei que regulamenta o exercício da profissão de economista (Lei 1.411/51). O debate foi proposto pelos senadores Expedito Júnior (PR-RO), relator da proposição, e Flávio Arns (PT-PR).

O projeto (PLS 658/07), de autoria do senador Inácio Arruda,  será votado pela CAS em decisão terminativa e é resultado de uma profunda discussão promovida pelo Conselho Federal de Economia e realizada pela categoria profissional dos economistas. A atualização da lei que regulamenta a profissão de economista, segundo o senador, é uma medida necessária para atender aos novos anseios e demandas da categoria.

O projeto de Inácio Arruda, entre outras alterações, determina normas relativas à responsabilidade social dos economistas, inclusive com a prescrição de sanções de caráter administrativo. Para isso, prevê a instituição do Código de Ética, que deverá ser regulamentado pelo plenário do Conselho Federal de Economia. Entre as alterações, ainda, prevê regras para fiscalizar com maior rigor o registro de pessoas jurídicas e estabelece a possibilidade de adoção de um exame de proficiência, que poderá ser instituído pelo Conselho Federal de Economia.  “Dessa forma, será possível estabelecer, no futuro, um padrão mínimo de conhecimento para o exercício da profissão”, conclui Inácio.

Para a audiência pública, estão convidados o presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Pedro Calmon Pepeu Garcia Vieira Santana; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto; a presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Maria Clara Cavalcante Bugarim; e o presidente do Conselho Federal de Administração, Roberto Carvalho Cardoso.  A audiência será realizada às 11h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa.