Com o encerramento do prazo para a apresentação de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2009 na sexta-feira (), várias das comissões permanentes do Senado já aprovaram as propostas a que têm direito de apresentar pelo regimento do processo orçamentário. O projeto (PL 38/08-CN) tem como relator-geral o senador Delcídio Amaral (PT-MS).

A primeira a decidir suas emendas nesta quarta-feira () foi a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O colegiado aprovou quatro emendas à proposta orçamentária para 2009, totalizando R$ 1,4 bilhão em recursos. A maior parcela – R$ 500 milhões – vai para o hospital Sarah Kubitschek, enquanto a Fundação Nacional de Saúde foi contemplada com R$ 400 milhões. As duas emendas contemplaram sugestão do Senador Inácio Arruda. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ficou com R$ 350 milhões, e para combater o trabalho escravo e infantil, a CAS aprovou emenda no valor de R$ 200 milhões para o Ministério do Trabalho e Emprego.

Já a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou quatro emendas para indicação de despesas do Orçamento da União de 2009, num total de R$ 3,4 bilhões. Destes, R$ 500 milhões são destinados à regularização fundiária de imóveis rurais junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); R$ 2,5 bilhões são para garantia de sustentação de preços na comercialização de produtos agropecuários junto aos Ministérios da Fazenda e da Agricultura; R$ 200 milhões, para pesquisa e desenvolvimento, competitividade e sustentabilidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); e outros R$ 200 milhões, para assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares, junto ao MDA.

Também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou as emendas que encaminhará à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), como sugestões de modificações à LOA. A comissão pode apresentar quatro emendas de apropriação (alocação de recursos) e outras quatro de remanejamento (que tiram recursos de um destino e direcionam a outro). Foi aprovada a destinação de R$ 100 milhões à Justiça Federal de Primeiro Grau para implantação de sistema integrado de gestão de informação jurisdicional da Justiça Federal; outra destinando R$ 100 milhões ao Ministério Público Federal, para modernização das instalações daquele órgão.

A terceira emenda destina R$ 200 milhões ao Fundo Penitenciário Nacional para construção e ampliação de estabelecimentos penais estaduais. A quarta e última emenda aprovada pela CCJ reúne textos apresentados por cinco senadores e destina R$ 50 milhões para serem ampliados pela Defensoria Pública da União na instalação de serviços para a população. Foram acrescentadas ainda quatro emendas de remanejamento: a primeira delas destina R$ 150 milhões para a construção do edifício sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília; a segunda concede R$ 200 milhões ao Ministério da Justiça para serem usados no apoio de políticas de segurança cidadã. A terceira reserva R$ 100 milhões para a modernização da Polícia Federal e a última das emendas de remanejamento destina R$ 100 milhões do orçamento de 2009 ao Fundo Nacional de Segurança, com o objetivo de reaparelhar instituições de segurança pública.