A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal analisa, nesta quarta (3), projeto de lei de autoria do Senador Inácio Arruda que estabelece medidas de proteção à mulher e garantia de iguais oportunidades de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho no âmbito rural ou urbano.

“As mulheres ainda são vítimas de desigualdade nas relações de trabalho. Buscamos estabelecer normas capazes de concretizar o princípio constitucional que propugna pela igualdade entre homens e mulheres e, assim, adota ações que promovem o incentivo ao respeito aos direitos das mulheres, assegurando-lhes a participação laboral em condições dignas e com o devido respeito às suas especificidades, seja no campo ou na cidade”, afirmou Inácio

Os artigos do projeto permeiam ações que garantam o direito das mulheres ao desenvolvimento pleno de sua capacidade profissional, sem a necessidade de enfrentar preconceitos, desde as condições de trabalho impostas até a sua realização pessoal, em vista da multiplicidade de tarefas que precisam desempenhar dentro e fora do ambiente de trabalho. Além disso, como medida preventiva, prevê aplicação de ação penal contra o ofensor.

“É necessário que sejamos ousados na adoção de políticas públicas que combatam a discriminação contra as mulheres. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresenta um retrato da injustificável discriminação ao apontar que, embora mais escolarizadas, as mulheres ganham menos que os homens. Isto ocorre em todas as categorias de posição na ocupação, inclusive a de trabalhadores domésticos, cuja predominância é feminina.”, ressaltou Inácio.

A matéria, já aprovada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária,  possui parecer favorável da relatora, sen. Ana Amélia (PP/RS), que ressaltou apoio à iniciativa. “Estamos plenamente de acordo que a discriminação contra a mulher viola os princípios constitucionais da igualdade de direitos e do respeito à dignidade da pessoa humana. A discriminação dificulta a participação da mulher, nas mesmas condições que o homem, na vida política, social, econômica e cultural, além de restringir o pleno desenvolvimento das suas potencialidades da mulher para exercer seus direitos fundamentais, prestar serviços a seu país e à humanidade”, justificou.

Caso aprovada, a matéria segue para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em caráter terminativo.