A Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho (PEC 231/1995), de autoria do Senador Inácio Arruda, está a cada dia mais perto de se tornar lei. Nesta segunda (), a Mesa da Câmara dos Deputados criou a Comissão Especial que irá apreciar exclusivamente a referida emenda constitucional.

A Comissão será composta de dezessete membros titulares e de igual número de suplentes, e os integrantes serão indicados pelos líderes partidários nos próximos dias. Se aprovada pela Comissão Especial, a matéria segue para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação.

O Senador Inácio Arruda acredita que a aprovação da matéria vai exigir muita mobilização dos trabalhadores e convencimento dos parlamentares. Ele considera a luta como difícil enfrentamento entre o capital e o trabalho.  “Não é  luta de esquina. É central no âmbito da disputa entre capital e trabalho”, afirma, acrescentando que “precisa de articulação com bancadas maiores e partidos da base para votarem favoravelmente à emenda constitucional”.

O Senador lembra que a redução da jornada de trabalho é uma bandeira no mundo todo, apoiada inclusive pela Organização Internacional de Trabalho (OIT): “Não basta o crescimento econômico. Ao lado dele deve haver a redução da jornada que permita a geração de emprego mais condizente com as necessidades do povo brasileiro”.

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (uma queda de 9,09%) poderia gerar 2,25 milhões de postos de trabalhos no País. No Ceará, seriam 230 mil novas ocupações.