A Comissão de Educação do Senado analisa nesta terça-feira () relatório do senador Inácio Arruda pela aprovação do projeto de lei da Câmara (PLC 79/06) que prevê a obrigatoriedade de inclusão do quesito cor/raça nas fichas de matrícula e nos dados cadastrais das instituições de educação básica e superior, públicas ou privadas.

Inácio Arruda afirma que o projeto, de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), tem por objetivo municiar os gestores de políticas públicas com dados mais precisos sobre a raça/cor da população escolar: “Com base na ampliação da coleta de dados, será possível a todos os gestores de educação do país definir ações e políticas afirmativas e de promoção da igualdade racial na comunidade escolar”, declarou o senador.

Na opinião do parlamentar, a medida não interfere na autonomia das instituições escolares, nem tem impacto financeiro sobre o orçamento público.

Inácio Arruda destacou que as informações coletadas serão utilizadas em análises estatísticas e levantamentos sócio-educativos, permitindo que o Ministério da Educação obtenha as informações necessárias à formulação e à implantação de políticas públicas afirmativas, como a adoção de sistemas de cotas: “Dessa forma, o intento da proposta em discussão não é outro senão ampliar as oportunidades de inclusão social, contribuindo para a promoção da igualdade racial”, concluiu.