Políticas públicas contribuem para a inclusão de grupos que historicamente não tiveram seus interesses representados no processo político brasileiro. A inclusão dessas minorias sempre fora debatida, mas raramente posta em exercício. O cenário mudou, e diversas medidas foram tomadas para que práticas democráticas de empoderamento da cidadania e de gestão pública inclusiva fossem realizadas.
Até 2011, o Brasil contabilizou 127 conferências nacionais, com mais de 20 tratando de políticas públicas para minorias. Nove desses temas abordavam “direitos da pessoa idosa”, “direitos da pessoa com deficiência”, “gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais”, “povos indígenas”, “políticas públicas para as mulheres”, “direitos da criança e do adolescente”, “juventude”, “promoção da igualdade racial” e “comunidades brasileiras no exterior”. Dessas nove áreas de políticas para minorias sociais e culturais, oito passaram a ser objeto de conferência nacional a partir de 2003.
Desde o tempo em que as mulheres passaram a adquirir direitos batalhados durante décadas, a questão de gênero não teve tamanha evidência quanto atualmente. Mulheres indígenas, negras, com deficiência e trabalhadoras rurais lutam para serem inseridas na sociedade e esperam melhorias em suas vidas.
Propostas em harmonia com as necessidades de diversas etnias eram objetivos da 5ª Conferência Indígena, que aconteceu em outubro de 2013, em Salvador (BA). O evento reuniu indígenas, gestoras e gestores municipais, trabalhadoras, trabalhadores, além de convidadas e convidados.
Mulheres indígenas foram destaque também em abril deste ano na Oficina de Formação e Informação de Mulheres Indígenas – Espaço Nacional de Diálogo, em Brasília (DF), promovida pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM/PR).
Trabalhadoras rurais também passaram a ser beneficiadas com ações. As políticas de apoio à produção dirigidas às mulheres do campo promoveram o seu reconhecimento como sujeitos sociais na economia rural e ampliaram seu acesso a serviços. Por meio da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) – Setorial Mulheres, entre 2004 e 2009, mais de 31 mil mulheres foram beneficiadas e 16 milhões de reais foram investidos. Para qualificar as demandas das mulheres, foi criada ainda Rede Ater para Mulheres.
Criado em 2004, o Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais (PNDTR) é uma ação fundamental para promover a inclusão social dessas mulheres. Isso porque o acesso a documentos civis, trabalhistas e a direitos previdenciários, por meio de mutirões itinerantes para emissão gratuita de documentação, permite que exerçam sua cidadania e usufruam de benefícios de ações de reforma agrária ou da agricultura familiar.
As pessoas que nascem com deficiências, ou as adquirem ao longo da vida, são continuamente privadas de oportunidades de convivência com a família e seus pares (colegas, vizinhos, parentes), da vida escolar, do acesso ao trabalho, a atividades de lazer e cultura, entre outros. Em dezembro de 2012, Brasília (DF) foi sede da 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) aborda as especificidades das mulheres com deficiência e, desde a criação da Coordenação da Diversidade, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, os direitos dessas mulheres foram garantidos e elas puderam exercer sua cidadania.
A sexualidade das pessoas com deficiência também foi debatida. Ao redor do Brasil, as mulheres com deficiência têm se reunido em grupos virtuais de discussão para trocar experiências e compartilhar conhecimento e, tais organizações da sociedade civil, auxiliam o governo na construção de políticas públicas para o grupo. Em novembro de 2013, a capital federal também recebeu o Seminário Nacional de Políticas Públicas e Mulheres com Deficiência, que defendeu a construção de políticas públicas capazes de assegurar inclusão e visibilidade para as mulheres com deficiência.
Oficina de Formação e Informação de Mulheres Indígenas
Contribuir na articulação e qualificação da participação de mulheres indígenas e suas organizações em espaços de formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas é objetivos da I Oficina de Formação e Informação de Mulheres Indígenas – Espaço Nacional de Diálogo, que contou com 250 participantes.
A oficina discutiu questões como o papel das mulheres indígenas em relação à regularização fundiária, gestão ambiental e territorial em terras indígenas.
Segundo a coordenadora-geral da Diversidade da SPM, Maria de Lourdes Rodrigues, é fundamental que as mulheres indígenas tenham espaço nas instâncias de participação e controle social das políticas. “Desta forma elas estarão melhor representadas e poderão reivindicar ações que visem a melhoria das condições de vida dessa população”, afirmou a coordenadora.
“Queremos uma saúde diferenciada, que atenda às necessidades dos povos indígenas, com assistência pré-natal e redução da mortalidade materna das mulheres indígenas. Esta conferência está sendo um sucesso pelo aumento da participação das mulheres”. A afirmação da cacica Maria das Dores mostra o nível de debates e os avanços nas propostas para saúde da população indígena, ressaltando o avanço da participação feminina no processo, que ainda incluiu um grupo significativo de mulheres cacicas.
Programas beneficiam trabalhadores rurais
A partir de 2003, o Programa Nacional de Reforma Agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ampliou os direitos das mulheres à terra. As famílias chefiadas por mulheres passaram a ter preferência na titulação da terra. Desde então, o índice de mulheres titulares de lotes da reforma agrária aumentou de 24,1% em 2003 para 55,8% em 2007, e o total de mulheres chefes de família em relação ao total de beneficiárias passou de 13,6% para 23% no mesmo período. O principal objetivo é fortalecer as organizações produtivas de trabalhadoras rurais, incentivando a troca de informações, conhecimentos técnicos, culturais, organizacionais, de gestão e de comercialização.
Outro programa, o Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais (PNDTR) realiza ações educativas para esclarecer as beneficiárias sobre o uso de documentos, apresentar políticas públicas e orientar quanto ao seu acesso. O objetivo principal é assegurar acesso aos documentos civis e trabalhistas, de forma gratuita e nas proximidades de moradia, para efetivar a condição cidadã dessas mulheres, fortalecer sua autonomia, possibilitar acesso às políticas públicas e contribuir para igualdade entre homens e mulheres.
Em abril deste ano, a Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário (DPMR/MDA) desenvolveu uma atividade visando capacitar profissionais das instituições selecionadas na Chamada Pública 010/2013/MDA, que irá apoiar a produção agroecológica de mulheres rurais em regiões do Nordeste, beneficiando cerca de 960 trabalhadoras.
A técnica extensionista social da Emater/PI, Francisca Lisboa, também aprovou a programação voltada a temas ligados às mulheres rurais. “Foi muito importante refletirmos sobre as desigualdades enfrentadas pelas trabalhadoras rurais e nos prepararmos para atuar, tendo como base a economia feminista. Essa capacitação também vai nos ajudar a contribuir para dar maior visibilidade ao trabalho da mulher na produção agroecológica de alimentos. As mulheres rurais são as que mais preservam a natureza e têm muita criatividade na hora de aproveitar de forma correta o máximo dos recursos oferecidos pela natureza”, observou Francisca Lisboa.
Seminário Nacional de Políticas Públicas e Mulheres com Deficiência
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) promove o evento visando “dar visibilidade, empoderamento e construir políticas públicas de inclusão para as mulheres com deficiência. Não estamos falando em assistencialismo, mas sim em reconhecer a capacidade é o direito dessas mulheres guerreiras de se apoderarem cada vez mais dos espaços de poder e do mercado de trabalho”, afirmou a ministra Maria do Rosário.
Outra preocupação levantada pela ministra diz respeito à violência doméstica e sexual sofrida pelas mulheres e meninas com deficiência. Rosário lembrou que em muitos casos elas sofrem violência e não conseguem denunciar em função das suas limitações. A ministra citou o exemplo de uma adolescente com deficiência auditiva que foi abusada sexualmente por cerca de dois anos, após ser sequestrada por um caminhoneiro.
“Muitas vezes uma pessoa com deficiência chega a uma delegacia ou qualquer outro órgão público e não conseguem ser atendidas, por ausência de profissionais qualificados para esse atendimento”, lembrou Rosário, reforçando a importância das políticas do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em curso no País.
Mulheres que exerçam os direitos do gênero, índias que deliberem sobre políticas de saúde de seu grupo, negras que defendam os interesses da raça e afirmem a sua identidade, por meio do compartilhamento de experiências, perspectivas e valores. Com todas essas minorias colocando em prática seus direitos, as políticas públicas propiciam uma representação mais justa da sociedade.
Fonte:
Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Organização Nacional de Cegos do Brasil
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Secretaria-Geral da Presidência da República