Começou a batalha da aprovação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com a leitura do parecer da relatora, Kátia Abreu (DEM-TO), na tarde desta segunda-feira (), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), ‘a batalha não está no Plenário, está na CCJ. Se vencer na CCJ, ajuda no convencimento dos senadores da oposição a votarem com a proposta (no Plenário)’.

A relatora anunciou voto contrário à CPMF e a proposta dela vai receber a defesa dos oposicionistas, mas, na votação, que ainda não tem data marcada, será apresentado um substitutivo do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que agrega a proposta do governo feita ao PSDB durante as negociações para garantir apoio dos tucanos à aprovação da matéria. 

Para Inácio, a discussão na CCJ vai ocorrer em torno das duas questões – o parecer da relatora e o voto em separado do governo. Ele defende que a votação ocorra esta semana na CCJ. A base governista precisa garantir os 12 votos mínimos necessários na Comissão formada por 23 membros.

Caminho aberto

‘O esforço da base do governo vai ser grande, porque tem problemas com a oposição, que decidiu votar contrário – a direção do PSDB foi derrotada porque defendeu a aprovação e vai ser obrigada a votar com a bancada. Essa posição do PSDB e DEM cria dificuldades porque o governo também tem dissesões em sua base’, avalia Inácio.

Segundo ele,  ‘o governo pode trabalhar um conjunto de senadores do PSDB – ex-governadores e ex-prefeitos – que tem conhecimento da realidade e sabem como nós votamos favoráveis a CPMF, quando o governo era do Fernando Henrique, porque tratamos o tributo como questão de Estado e não de governo’.

O parlamentar comunista analisa que ‘os ex-governadores e ex-prefeitos do PSDB, que estão no Senado, tem essa consciência, o que abre caminho para que tenhamos três a quatro votos do PSDB, que ajudaria a dar garantia de aprovação da matéria na CCJ’.

Disputa política

‘O debate está no enfrentamento político – a oposição quer causar desgaste no governo – vira e mexe uma matéria assunto nesta Casa ou na Câmara se torna centro de disputa e a CPMF agora é o centro de disputa’, diz Inácio.

Lembrando as sucessivas negociações com os tucanos, envolvendo o próprio Presidente Lula e vários ministros, que foram consultados, ouvidos e cederam as solicitações da oposição, principalmente do PSDB, agora resolveram rejeitar a proposta ‘exclusivamente por conta do embate político’.

‘O problema é de natureza política. O governo cedeu e eles voltaram prá casa e decidiram votar contra a CPMF. O problema não é de conteúdo’, avalia o comunista, enfatizando que ‘os tucanos que foram ex-governadores não têm motivo para votar contra’.

Propostas: contra e a favor

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já aprovada na Câmara, prorroga a cobrança da CPMF até o dia 31 de dezembro de 2011, mantendo o atual porcentual de 0,38% incidente sobre as movimentações bancárias. A proposta prorroga até a mesma data a desvinculação de 20% das receitas da União oriundas de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico – a chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União).

A senadora Kátia Abreu apresentou parecer propondo a extinção da CPMF. Com relação à DRU, ela ofereceu voto pela continuidade da medida até 2011, mas com ressalva para as receitas que se destinam ao ensino fundamental e básico. Nesse caso, o relatório propõe que as vinculações voltem a prevalecer a partir de 2009.

‘Este será mais um instrumento para forçar o governo a fazer a reforma tributária de que tanto precisamos e dar prioridade real à educação’, explicou ela.

O senador Romero Jucá entregou à CCJ voto em separado contrário ao que foi apresentado pela relatora. Logo após a leitura do parecer, o líder do governo pediu vista para os dois relatórios. Como outros senadores também manifestaram o mesmo interesse, o presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), concedeu vista coletiva à matéria e anunciou a convocação de nova reunião extraordinária, para a retomada da discussão da matéria nesta  terça-feira (), às 16h30m, após a decorrência do prazo legal de 24 horas.

Na nova reunião, a proposta deverá ser debatida e votada pela comissão antes de ir a Plenário.