Na passagem do Dia Mundial da Habitação, dia 21 de agosto, muito temos a comemorar em nossa cidade, nosso Estado e nosso país. A concentração de terra urbana pela especulação imobiliária e a ausência de uma política habitacional direcionada para a população de baixa renda desencadearam uma ocupação desordenada de áreas impróprias à moradia.

Segundo dados do IBGE, de 2005, o Ceará é o 6º Estado do país em déficit habitacional, com

 424.321 moradias. Durante o governo Lula, muito se avançou na legislação brasileira que trata dos direitos à moradia digna, o que possibilitou a criação de uma política habitacional, visando reduzir este déficit.

Em 16 de junho de 2005, é transformado em lei, o primeiro projeto de iniciativa popular apresentado em nosso país, Lei 11.124, que cria o Sistema Nacional de Habitação de Interesse

Social (SNHIS) e o Fundo Nacional de Habitação e de Regularização Fundiária de Interesse Social. As transferências desses recursos para os Estados ocorrem a partir da adesão ao SNHIS, através da criação de Fundos Estaduais constituídos para esse fim. O Fundo financia a construção de casas, a urbanização de favelas e a assistência técnica necessária para a elaboração de planos locais de habitação e regularização fundiária.

Buscando viabilizar a participação do Ceará nesta política pública de habitação popular, nosso mandato apresentou, em 2007, projeto de indicação que institui o Sistema (SEHIS), o Fundo (FEHIS) e o Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social. Após votação no legislativo, o referido projeto recebeu parecer favorável e retornou como mensagem, tornando-se lei em 15 de abril deste ano. Por meio do FEHIS, o Ceará construirá parcerias com a União e com os municípios para, em médio, prazo reduzir o déficit habitacional.

Ainda temos muito a conquistar, mas já podemos comemorar os resultados obtidos através da organização coletiva dos movimentos sociais com o Governo Federal, Estadual e Governos Municipais na luta pela moradia digna.