A Câmara Municipal de Fortaleza, realizará nesta sexta-feira, dia 04 de abril, às 9 horas, no Auditório da Faculdade de Direito da UFC, audiência pública para debater com o Poder Executivo e a sociedade fortalezense, a criação do Programa de Enfrentamento às Drogas  e do Fundo Municipal Antidrogas.

O programa é uma forma de regulamentar a nova lei antidrogas (.343/2006), que em seu Art. 23 determina que os municípios deverão desenvolver programas de enfrentamento às drogas. A criação do fundo é indispensável para execução do programa e facilitará ao Município captar recursos junto ao “Fundo Nacional Antidrogas”.

Os dois projetos de Lei (nº 063 e 064/2007) partiram da vereadora Eliana Gomes (PC do B) e foram aprovadas como indicativos. A audiência visa fomentar o debate entre o Poder Legislativo, Poder Executivo e a Sociedade Civil e agilizar o reenvio das mensagens para a Câmara.

A autora dos projetos destacou que os problemas ocasionados pelo uso indevido e a dependência de drogas vêem crescendo em nossa cidade e este fato exige uma ação conjunta e multidisciplinar de enfrentamento. De acordo com o projeto, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), Secretaria Municipal de Educação (SME) e a Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI) são responsáveis diretas pela execução do programa, determinando que elas poderão firmar convênios com outras entidades do poder público e do terceiro setor.

Ao tomar conhecimento das duas iniciativas, o Secretário Nacional Antidrogas, Paulo Roberto Yog de Miranda Uchoa, afirmou: ” Parabenizo essa Câmara Legislativa pelo alto grau de cidadania demonstrado, ressaltando que o trabalho desenvolvido no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Sobre Drogas – SISNAD, fundamenta-se, exatamente, na responsabilidade compartilhada entre estado e sociedade – ou seja, na assunção de que somente a partir do esforço coletivo dos cidadãos e de suas instituições será possível a implementação de ações voltadas para a redução e da oferta de drogas no País”.

Para compor a mesa foram convidados a Prefeita de Fortaleza, os Secretários da SMS, SEMAS, SME, presidente da FUNCI, Procurador Geral do Município, Conselho Estadual Antidrogas, Coordenação do Fórum de Defesa da Criança e Adolescente, União Brasileira dos Estudantes, Senador Inácio Arruda e o vereador José Maria Pontes que presidirá a audiência.