A Câmara dos deputados aprovou na noite desta quarta-feira (.07.05), em sessão extraordinária, o Projeto de Decreto Legislativo que autoriza a realização do referendo sobre a venda de armas de fogo e munição no País. Em nome da bancada do PCdo B, o deputado Renildo Calheiros disse que, tanto no Brasil, como em várias partes do mundo, as estatísticas comprovam que a proibição da comercialização de armas de fogo diminui substancialmente o crime banal, chamado crime por motivo fútil. “Embora ainda seja insuficiente para combater o crime organizado, diminui consideravelmente o crime em mesa de bar, em estádio de futebol e no trânsito, além daqueles praticados por crianças que utilizam a arma dos pais”, ressaltou.
 O Projeto de Decreto Legislativo que autoriza a realização do referendo foi aprovado por 258 votos a favor, 48 contrários e cinco abstenções, ficando a consulta popular marcada pelo Tribunal Superior Eleitoral para o próximo dia 23 de outubro.

 O texto aprovado foi resultado de uma ampla mobilização da sociedade, inclusive com diversas manifestações na Câmara pedindo a votação da proposta. Era necessário autorizar o referendo antes de a Câmara entrar em recesso, para que o TSE tivesse tempo de organizar a consulta. Os partidos que orientaram o voto a favor da matéria foram o PCdoB, PV, PSB, PPS, PSDB e PMDB, assim como a liderança do governo. O Prona ficou contra o projeto. As lideranças do PDT, PL, PP,PFL, PTB e da Minoria liberaram os parlamentares de suas bancadas para votarem como quisessem.