A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (), em votação simbólica, parecer favorável do senador Inácio Arruda a projeto de lei que prevê o rastreamento de medicamentos desde a sua produção até o seu consumo. O controle deverá ser realizado eletronicamente, por meio de código de barras. Essa matéria é de autoria da deputada federal Vanessa Grazziotin (PC do B-AM).

O objetivo da proposta é garantir a segurança e a eficácia dos medicamentos, ao rastreá-los dentro da rede de produção, distribuição e consumo. Ao ser identificado qualquer problema, será possível saber onde e quando ocorreu o fato e proceder à imediata intervenção para se evitar os danos potenciais.

O projeto cria ainda o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, que será o responsável pelo rastreamento. De acordo com a proposição, esse sistema terá de ser implantado em um prazo de três anos pelo órgão de vigilância sanitária federal competente.

A matéria já foi aprovada em março deste ano na Câmara dos Deputados, na qual tramitou como PL 6.672/02. No Senado, ainda precisa ser votada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e no Plenário.