O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira () a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 96/03) que reduz gradualmente, a partir de 2009, até 2010, os percentuais de Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre as verbas destinadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, previstos na Constituição.

Aprovada por unanimidade, com 58 votos, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, em 2011 haverá a extinção da DRU para a educação. Com isso, o governo não poderá mais destinar essas receitas para outras finalidades, inclusive o pagamento da dívida, garantindo R$ 7 bilhões a mais no orçamento para a Educação.

Para que a aprovação pudesse ocorrer, os líderes partidários concordaram em realizar num único dia todas as sessões de discussão que ainda faltavam para a conclusão do exame da matéria, bem como os dois turnos de votação requeridos.

No primeiro turno, a PEC foi aprovada com 58 votos favoráveis e nenhum voto contrário, nem abstenções. Em segundo turno, foi aprovado com 52 votos favoráveis e, novamente, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.

Renovada em dezembro pelo Congresso, a DRU autoriza o governo a desvincular 20% de todos os tributos condicionados a gastos específicos – exceto as contribuições patronais e dos empregados para a Previdência – e destinar os recursos para outros gastos considerados mais urgentes.

O mecanismo foi criado ainda na primeira gestão de Fernando Henrique Cardoso, para dar ao governo maior flexibilidade no sentido de enfrentar a crise fiscal (desequilíbrio entre receitas e despesas) verificada naquele momento.

Para o senador Inácio Arruda, a aprovação no Senado da PEC 96/03 é um momento histórico e representa uma vitória do povo e do Parlamento brasileiro: “É muito positivo que participemos da votação no Congresso Nacional de uma matéria que foi oriunda do debate. Primeiro, ela veio do Governo como desvinculação e agora sai como uma coisa já do passado, a partir de iniciativa parlamentar”, disse.

Inácio também parabenizou a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), que estavam acompanhando a votação nas galerias do Senado e a todas as lideranças e ao povo brasileiro, “pela conquista desses recursos a mais para uma área absolutamente estratégica.”