Os senadores aprovaram nesta quarta-feira substitutivo da Câmara dos Deputados que transforma em falta disciplinar grave a utilização de telefone celular pelo presidiário. A matéria altera parte da Lei de Execução Penal e institui que a posse, o fornecimento e a utilização de telefone celular, rádio ou similar que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo passam a ser consideradas faltas graves para o preso. A matéria vai à sanção presidencial.

A proposta também estabelece pena de prisão, de três meses a um ano, para diretores de penitenciárias e agentes públicos que deixarem de cumprir o dever de impedir que o preso tenha acesso a qualquer aparelho telefônico, rádio ou similar.

O Senador Inácio Arruda se pronunciou a respeito do projeto. Na avaliação dele, a aprovação da proposta é uma tentativa de corrigir um “problema central”.  Inácio destacou que a estrutura do aparelho de Estado – a polícia militar e a polícia civil – é incapaz de responder ao problema. “É o que passamos a chamar, nessa famosa política neoliberal, de Estado mínimo. Se o Estado fica mínimo, alguém ocupa o seu lugar. É o chamado crime organizado”, argumentou o Senador.

Inácio lembrou as estatísticas assustadoras da violência que dia após dia tomam conta dos jornais: “Um dia, uma criança é estupidamente assassinada; no outro, há uma vítima de bala perdida. As estatísticas são ferozes. Somos o País que mais mata jovens entre 14 e 24 anos de idade. É um massacre brutal!”, protestou. “Temos de tomar medidas duras na hora necessária, mas o Estado não pode ser mínimo. Em questão de segurança o Estado tem de ser máximo”, afirmou.