O Parlamento do Mercosul aprovou nesta terça-feira (), por 26 votos a favor e 11 abstenções, declaração apresentada pelos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Aloizio Mercadante (PT-SP) que considera "inoportuna e desnecessária" a reativação da Quarta Frota da Marinha dos Estados Unidos, cuja área de atuação é o Atlântico Sul. Em declaração conjunta, os senadores destacam que a América do Sul é uma região "pacífica e democrática", onde os eventuais conflitos são resolvidos segundo os princípios da não-intervenção e da solução negociada de divergências.
O Brasil, cujo Senado já rejeitou a reativação da força naval norte-americana, foi um dos promotores mais ativos da votação apresentada perante a décima primeira sessão do Parlamento do Mercosul. O senador Inácio Arruda destacou na ocasião que a reativação da Quarta Frota Naval, representa uma afronta a soberania dos países da região e uma potencial ameaça a paz e a segurança dos povos.
Os membros do Parlamento (formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) analisaram em Montevidéu o anúncio dos EUA de que, a partir deste mês, a 4ª Frota naval, com base em Mayport, Flórida, voltaria a navegar pelos mares da região. Sua reativação coincide com o processo de criação do Conselho de Defesa da União de Nações Sul-americanas (Unasul), impulsionado pelo Brasil.
Debates com ministros
O debate sobre a reativação da 4ª Frota Naval vem acontecendo também no Senado brasileiro, onde Inácio Arruda já fez vários pronunciamentos reforçando a sua posição contrária a iniciativa americana. Ele apresentou requerimentos na Comissão de Relações Exteriores para que sejam convidados o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Clifford Sobel, para discutir o tema. Inácio sugeriu também que a Comissão agende encontro com os candidatos a presidência dos EUA, Barack Obama e Jonh McCain.
Íntegra da declaração:
PARLAMENTO DEL MERCOSUR MERCOSUR/PM/DECL. 13/2008
SOBRE A REATIVAÇÃO DA QUARTA FROTA DA MARINHA DE GUERRA DOS EUA CONSIDERANDO que a América do Sul é uma região de paz e democrática, na qual eventuais divergências são normalmente resolvidas observando-se os princípios da não intervenção e da solução pacífica e negociada dos conflitos;
ASSINALANDO que essa região, ao contrário de algumas outras regiões do planeta, não registra atividades terroristas, graças, em grande parte, ao seu pluralismo político, religioso e étnico, que permite a convivência harmônica de raças e de grupos de diferentes matizes ideológicos e religiosos;
CONSTATANTO que, em relação ao imprescindível combate ao narcotráfico, que tanto afeta o continente americano, os países da América do Sul e, em especial, os Estados Partes do Mercosul, cooperam ativamente entre si e com muitas outras nações de diversas regiões para vencer essa dura luta;
OBSERVANDO que quase todos os Estados da região firmaram acordos bilaterais de extradição, de combate ao narcotráfico e de cooperação judiciária com os EUA, visando à segurança hemisférica, num ambiente de cooperação diplomática pacífica;
LEMBRANDO que a Quarta Frota da Marinha de Guerra norte-americana foi criada em 1943, numa conjuntura de guerra e num momento em que navios da marinha mercante de países da região estavam sendo atacados por submarinos alemães, o que justificava plenamente a sua criação;
RECORDANDO, ademais, que a Quarta Frota foi desativada em 1950, dada à desnecessidade de se ter uma armada específica para o Atlântico Sul, numa conjuntura de paz;
PREOCUPADO com a possível militarização de conflitos regionais que a reativação da Quarta Frota acarretaria, o que poderia redundar, por sua vez, em insegurança hemisférica e comprometimento do processo de integração da América do Sul e do próprio Mercosul;
ESTRANHANDO o fato de que a reativação da Quarta Frota, após 58 anos de sua desativação, ocorra justamente no momento em que são anunciadas substanciais descobertas de petróleo e gás natural nas plataformas continentais do Brasil e do Uruguai;
ENFATIZANDO a necessidade de que todos os países ratifiquem a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e respeitem seus dispositivos, inclusive o que está inscrito nos parágrafos 4 e 5 do artigo 76 da referida convenção, o qual faculta aos países signatários estenderem a sua plataforma continental até o limite de 350 milhas náuticas; e, por último,
CONVICTO que os Estados Partes do Mercosul, bem como os demais países da América do Sul, têm condições, em virtude de sua maturidade político-diplomática, de articular a segurança da região;
O PARLAMENTO DO MERCOSUL DECLARA:
1.- Sua convicção de que a reativação da Quarta Frota da Marinha de Guerra dos EUA é inteiramente desnecessária e inoportuna, dadas às atuais circunstâncias mundiais e regionais que conformam a América do Sul como uma região pacífica e democrática, na qual eventuais conflitos são normalmente resolvidos em estrita observância aos princípios da não intervenção e da solução negociada de divergências.
2.-Seu entendimento de que o imprescindível combate ao narcotráfico pode e deve ser feito dentro dos parâmetros já estabelecidos em inúmeros acordos bilaterais e multilaterais, num ambiente de cooperação diplomática pacífica e em estrita observância à soberania de todos os países.
3.- Sua compreensão de que a militarização de conflitos e problemas regionais, sob qualquer pretexto, poderá resultar em insegurança hemisférica e comprometer a integração da América do Sul e do próprio Mercosul.
4.- Sua concordância com os ditames da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, inclusive com o que está inscrito nos parágrafos 4 e 5 do artigo 76 da referida convenção, o qual faculta aos países signatários estenderem a sua plataforma continental até o limite de 350 milhas náuticas.
5.- Seu apoio às iniciativas destinadas a articular adequadamente a segurança da região, dentro dos princípios do multilateralismo e da solução negociada dos conflitos, como as desenvolvidas pela OEA, o Grupo do Rio e pelo próprio Mercosul.
Montevideo, 29 de julio de 2008 Parlamentario Dr. Rosinha Presidente Dr. Edgar Lugo Secretario Parlamentario