A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira () parecer favorável do Senador Inácio Arruda às emendas recebidas em plenário ao PLC 24/2007.  O projeto, de autoria da deputada Vanessa Graziotin, cria o rastreamento da produção e consumo de medicamentos por meio do controle eletrônico por códigos de barra, e já havia sido aprovado pela CAS e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
 
A emenda recebida pelo projeto em plenário apenas especificou o método de controle eletrônico pelo qual se processa o rastreamento, ou seja, por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados,  no sentido de conferir mais clareza à futura norma.  “A alteração se justifica com o argumento de que a ementa original não menciona uma determinada tecnologia, como é o caso do código de barras, mas trata da questão de forma genérica”, avaliou Inácio em seu parecer.
 
O projeto cria o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, que seria o responsável pelo rastreamento. De acordo com a proposição, esse sistema teria de ser implantado em um prazo de três anos pelo "órgão de vigilância sanitária federal competente".

O objetivo da proposta é rastrear os medicamento dentro da rede de produção, distribuição e consumo, garantindo a segurança e a eficácia do produto. Se a medida for aprovada, será possível identificar onde e quando ocorreu algum problema e proceder à imediata intervenção para se evitar possíveis danos, evitando falsificações e o consumo inadequado, por exemplo.