As donas de casas serão reconhecidas como trabalhadoras e ganharão o direito de ter aposentadoria por tempo de contribuição previdenciária. Os biscateiros e os estagiários também serão beneficiados com o projeto de lei 6366/2005, de autoria do deputado Inácio Arruda, em parceria com os parlamentares da bancada do PCdoB na Câmara, que quer incluir na Previdência Social todos os trabalhadores do mercado informal, beneficiando mais de três milhões de pessoas, somente no setor urbano, que atuam por conta própria ou têm renda inferior a R$ 350,00. Sem a contribuição previdenciária, esses trabalhadores não podem se aposentar, nem recebem benefícios quando estão doentes ou durante a maternidade.

Explica Inácio Arruda que o projeto de inclusão previdenciária pretende dar proteção aos trabalhadores que não podem arcar com a contribuição normal dos autônomos. Assim, cria alíquota de 5% sobre o valor do salário mínimo (R$ 17,50 a partir de abril) para o trabalhador de baixa renda e ainda diminui a alíquota dos autônomos, substituindo a faixa única de 20% hoje existente.

Leia o Jornal Especial sobre Aposentadoria:
https://inacio.com.br/downloads/Fala-Inacio_Mar2006.pdf