O governo federal sinaliza com políticas para combater as desigualdades regionais. Lançado em fevereiro, a PNDR prevê investimentos articulados na região. No Congresso, as Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) reacendem a disputa entre Estados ricos e pobres
Os recursos virão dos fundos constitucionais e de financiamento do Nordeste, Norte e do Centro-Oeste, além de novas fontes que poderão ser criadas. Para 2007, esse tipo de recursos prevê financiamentos globais de R$ 9,3 bilhões para o setor produtivo, e mais R$ 2 bilhões dos fundos de desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia.
“Só agora no governo Lula é que os Estados voltaram a ter a capacidade de planejar”, afirma o senador Inácio Arruda (PCdoB), coordenador da bancada cearense no Congresso Nacional. “Nós passamos um tempo longo sem nenhum projeto. A idéia do projeto nacional era visto como uma excrescência e blasfêmia”, avalia.
Nos governos anteriores, principalmente o de Fernando Henrique Cardoso, diz o senador, a prioridade era o enxugamento do Estado, que tirava-lhe a capacidade de investimentos. Mas segundo Inácio, o problema vem desde o início da década de 80. “Nesse período todinho tínhamos a política neoliberal de tirar o Estado da capacidade de planejamento.
O senador do PCdoB também enumera como fator limitante do Nordeste a falta de visão dos políticos de regiões ricas, como o Sudeste, de que o Nordeste desenvolvido gera dividendos para todo o País. “Eles não percebem que podemos crescer em conjunto”, afirma Inácio. “Mas convencer paulista de que o desenvolvimento não é só na Avenida Paulista ou em Campinas não é fácil”, relata.
Um debate desse tipo está acontecendo atualmente, em torno das Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) – áreas destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados para o exterior, que teriam tratamento diferenciado. De olho na reserva desses mercados, Estados ricos, tradicionalmente exportadores, estão numa violenta queda de braço com os Estados pobres no Congresso Nacional.
A situação retrata as declarações do presidente Lula, no lançamento do PNDR, em fevereiro, para quem o Brasil era governado apenas para regiões que faziam pressão. “Elas (regiões ricas) têm pressão para exigir cada vez mais coisas”, disse o presidente. Na avaliação do economista Cláudio Ferreira Lima, diferente de Estados como São Paulo, o governo federal sabe que não é interessante o País continuar arrastando um fardo de uma região atrasada como o Nordeste.
Apesar de identificar o “inimigo externo” nas políticas de desenvolvimento regional, Inácio Arruda, ex-coordenador da bancada cearense no Congresso Nacional, reconhece que falta coesão entre os nordestinos, mas diz acreditar que projetos fundamentais para a região sairão do papel. “A transposição vai sair, apesar das divergências”, avalia.
Sobre o fato de o ministro da Integração Nacional ser o baiano Geddel Vieira Lima, Inácio diz que ao contrário das apreensões correntes, isso pode representar uma vantagem para a transposição do rio São Francisco ser concretizada. “O fato de ser o Geddel onerou a Bahia”, diz o senador, referindo-se à possível redução da resistência dos baianos. “Quando era um cearense (Ciro Gomes) ou um potiguar (Fernando Bezerra) eles vinham para cima. Agora é baiano com baianos”.