A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa realizou, na tarde desta segunda-feira (/10), audiência pública que discutiu os arquivos da ditadura militar abordados no livro Direito à Memória e à Verdade, lançado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. O debate foi proposto pelo presidente da Comissão, deputado Heitor Férrer (PDT) e pela deputada Rachel Marques (PT). “Considero que esta audiência garante um espaço democrático para o debate de questões que fizeram o passado, mas que ainda estão vivas no presente”, avaliou a parlamentar.
Segundo Rachel, o livro-relatório registra o que a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, ao longo de 11 anos de trabalho, considera ser a verdade histórica sobre a repressão política e recomenda medidas a serem adotadas a partir dessas constatações. “A publicação reitera a necessidade de lançar luzes num período de sombras vivido pela sociedade brasileira, de forma a dar acesso às informações de violações de direitos humanos ocorridas no regime autoritário”, ressaltou a deputada.
A coordenadora do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Roseana Pereira, informou que o livro relata 400 casos de pessoas que atuaram politicamente na ditadura militar e que desapareceram durante o período. De acordo com a coordenadora, a publicação representa um grande avanço na democracia do País, mas ainda não é suficiente para esclarecer à sociedade sobre o que aconteceu, de fato, no período ditatorial. “É a primeira vez que o Estado presta satisfações ao povo e assume a responsabilidade pela morte de cidadãos, mas ainda é preciso ir muito além disso”, disse ela.
O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) destacou a importância do livro para esclarecer o que de fato aconteceu em um importante período da história do País e o apontou como “uma peça histórica necessária para a construção de uma sociedade justa e igualitária”. Já o senador Inácio Arruda (PCdoB) ressaltou que o lançamento da publicação representa um momento de luta pela verdade e pela transparência dos veículos de comunicação no registro dos acontecimentos do Brasil.
O vice-presidente da Associação 64/68 Anistia Ceará e presidente do Comitê de Imprensa da Assembléia Legislativa, Messias Ponte, enfatizou a importância do livro e criticou o comportamento da grande mídia do País na veiculação de informações referentes ao Poder. “A imprensa do Brasil julga, condena, omite e cria fatos como quer. Só haverá democracia neste País quando houver uma democratização dos meios de comunicação”, disse ele.