Aberto edital para financiar ônibus para atuar contra a violência em 16 estados

Chamada pública da Secretaria de Políticas para as Mulheres visa reforçar o cumprimento da Lei Maria da Penha

Foi aberta nesta segunda-feira, 16/9, uma chamada pública para seleção de propostas de gestão, operacionalização e manutenção de Unidades Móveis para Mulheres em Situação de Violência no Campo e na Floresta. O edital, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, é dirigido a 16 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

As unidades móveis compõem um dos seis eixos estratégicos do programa Mulher, Viver Sem Violência, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), que visa ampliar o atendimento e o amparo a vítimas de violência de gênero em regiões de difícil acesso.

As propostas devem ser inseridas no Portal de Convênios (Sincov). Os 16 estados devem apresentar em até cinco dias úteis suas propostas de projetos para cobertura de custos de manutenção do veículo. Os valores podem compreender um período de 24 meses e devem ser apresentados para a SPM-PR. Os estados que não foram incluídos no edital já apresentaram propostas em chamadas públicas anteriores ou assumiram o compromisso de arcar com as despesas dos ônibus.

O edital segue as diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2013-2015 e pelo eixo II do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que visam a ampliar serviços de proteção a mulheres em situação de risco.

Lei Maria da Penha no campo

Desde agosto, a SPM doa ônibus aos governos estaduais para reforçar a oferta de serviços públicos na aplicação da Lei Maria da Penha na zona rural e em regiões de floresta. Os veículos eram uma reivindicação da Marcha das Margaridas, em 2011, quando lideranças solicitaram dez veículos do tipo à presidenta Dilma Rousseff. Desde então o programa foi ampliado e prevê a aquisição de dois veículos por estado, mais o Distrito Federal.

Adquiridos pela SPM, os ônibus já foram doados para o DF, Espírito Santo, Goiás e Paraíba. Na sexta-feira, 20/9, Bahia e Sergipe receberão duas unidades móveis para levarem a Lei Maria da Penha para as áreas rurais.

Fonte: Secretaria de Políticas para as Mulheres