A comissão especial que analisa a proposta de emenda à constituição sobre a redução da jornada de trabalho (PEC 231/95) reuniu-se nesta quarta-feira () para escolher seus três vice-presidentes, os quais foram eleitos, respectivamente, para primeiro vice o deputado Deley (PSC-RJ), para segundo vice Carlos Sampaio (PSDB-SP) e para terceiro vice José Otávio Germano (PP-RS). Foi aprovado ainda requerimento de autoria do presidente do colegiado, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), propondo audiência pública convidando o Presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, para expor sobre a Redução da Jornada de Trabalho.

Havia na pauta outro requerimento, de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) prevendo a realização de um debate em Fortaleza, no Ceará, com representantes das entidades sindicais, dirigentes dos movimentos sociais, representantes das empresas patronais, representantes do Governo do Estado e o autor da proposição, mas a votação do requerimento foi adiada pelo colegiado, que pretende realizar audiências públicas nos estados em etapas mais adiantadas dos trabalhos da comissão. A próxima reunião ficou  marcada para o dia 11 de março.

A PEC, de autoria do Senador Inácio Arruda enquanto deputado federal, reduz a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas e aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%. A proposta mantém as demais regras contidas na Constituição: jornada diária máxima de oito horas e possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. A crise econômica que afeta as grandes empresas torna o momento propício para a discussão da questão da redução de jornada.