A comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição que prevê a redução da jornada de trabalho (PEC 231/95) reúne-se na próxima terça-feira (), quando serão escolhidos seus três vice-presidentes e definidas a pauta de discussões e as pessoas que serão ouvidas em audiências públicas. O deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS) é o presidente e o relator dos trabalhos será o deputado Vicentinho (PT-SP).

De autoria do Senador Inácio Arruda, a PEC da redução da jornada de trabalho  altera a jornada máxima semanal de 44 horas, como previsto atualmente no texto constitucional, para 40 horas. O Senador acredita que o momento atual de crise financeira é propício para esse debate, embora a discussão sobre a redução da jornada de trabalho seja muito mais ampla: “Em períodos anteriores, quando havia desemprego em massa e o Brasil caiu na decadência econômica, conseguimos reduzir a jornada de 48 horas para 44 horas\’\’, exemplificou. “A redução de jornada é uma realidade no mundo todo, apoiada inclusive pela Organização Internacional de Trabalho (OIT). Não basta apenas o crescimento econômico, ao lado dele deve haver a redução da jornada que permita a geração de emprego mais condizente com as necessidades do povo brasileiro”, explica o Senador.

Inácio acredita ainda que a aprovação da matéria vai exigir a mobilização dos trabalhadores: “Vamos precisar de articulação com bancadas maiores e partidos da base para votarem favoravelmente à emenda constitucional".

O presidente da Comissão Especial que analisa a PEC, deputado Luiz Carlos Busato, também considera "inevitável" que os debates sejam afetados pela crise financeira mundial. Porém, ele acredita que a comissão irá além de apenas dar uma resposta ao período de crise: "A redução da jornada de trabalho vem sendo discutida há muito tempo. Por isso, temos de saber diferenciar o momento atual de uma legislação que deve ser para toda a vida", ressaltou.

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (uma queda de 9,09%) poderia gerar 2,25 milhões de postos de trabalhos no País. Para as centrais sindicais, mobilizadas a favor da proposta, a redução constitucional da carga máxima de trabalho para 40 horas semanais sem redução dos salários representa uma alternativa para enfrentar a crise, além de significar mais qualidade de vida para os trabalhadores.

Confira na tabela abaixo a composição da comissão mista que vai analisar a PEC da redução da jornada de trabalho:

 

 

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇAO 231-A, DE 1995, DO SR. INÁCIO ARRUDA, QUE "ALTERA OS INCISOS XIII E XVI DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (REDUZINDO A JORNADA MÁXIMA DE TRABALHO PARA 40 HORAS SEMANAIS E AUMENTANDO PARA 75% A REMUNERAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO). 
53ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Presidente: Luiz Carlos Busato (PTB/RS)

1º Vice-Presidente:                                       

2º Vice-Presidente:

3º Vice-Presidente:

Relator: Vicentinho (PT/SP)