A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado votou, nesta terça-feira (), o projeto que limita a venda de ingressos pelo preço de meia-entrada em eventos e espetáculos. A votação foi em turno suplementar, já que no último dia 25 de novembro o relatório da senadora já havia sido aprovado. No entanto, desde a primeira votação, foram apresentadas várias emendas com sugestões de mudanças no texto.

O senador Inácio Arruda insistiu no fim da cota de 40%, mas essa emenda não foi acatada pela relatora. No entanto, outra emenda apresentada pelo Senador, que estabelece a manutenção das regras atuais – ou seja, sem a cota – até a efetiva regulamentação da matéria pelo Poder Executivo foi incluída pela Senadora Marisa Serrano em seu relatório. "Por que a punição aos estudantes e não o combate à falsificação das carteiras estudantis?", argumentou o senador durante a discussão do projeto.

A diretora da UNE, Márvia Scardua, viu alguns avanços na proposta. "O projeto avançou muito em relação ao passado. Mas continuamos contra os 40% e vamos continuar lutando para derrubar isso", prometeu.

O Senador Inácio Arruda afirmou ainda que pretende apresentar um recurso para que o projeto passe pelo Plenário do Senado antes de ser encaminhado à Câmara: “É importante que todos os senadores se manifestem sobre uma proposta polêmica como essa”, avaliou.

Idosos

O senador João Pedro (PT-AM) quis tirar os idosos das cotas previstas no projeto, argumentando que a situação das pessoas com mais de 60 anos já está prevista no Estatuto do Idoso.

O artigo 23 da lei 10.741, de 2003, determina que "a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos". Este benefício, segundo o projeto como foi votado nesta terça, ficará restrito a 40% do total de ingressos colocados à venda, como ocorrerá também com os estudantes. Contudo, o resultado da votação foi pela rejeição das mudanças: 13 a 4.

Depois da votação, os senadores continuaram discutindo a questão dos aposentados. Papaléo Paes (PSDB-AP), argumentou que a decisão da CE "não fere" o Estatuto do Idoso. "Não estamos ferindo o Estatuto porque o valor do ingresso não muda, continua sendo a metade, só muda o número de cadeiras para idosos e estudantes", disse.  João Pedro contestou com um exemplo. "Se entrarem 40 estudantes em um teatro com 100 lugares, sabe quanto idosos entram? Nenhum". O Senador Inácio Arruda, que votou a favor da emenda de João Pedro, ressaltou que o projeto como está além de ferir o Estatuto do Idoso ainda suscita uma questão jurídica ao restringir o direito garantido por lei de adquirir ingressos ao preço de meia-entrada.

Controle da venda

Outras mudanças foram feitas pela própria relatora, depois de reuniões com estudantes e produtores culturais. O substitutivo lido nesta terça não mais prevê a criação de um Conselho de Fiscalização e Controle pelo Poder Executivo, como previsto no texto original (projeto de lei 188/2007). Agora, a fiscalização da venda integral da cota de meia-entrada, uma das preocupações dos estudantes, será descentralizada.

O relatório determina que a fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo dos "órgãos públicos competentes, federais, estaduais e municipais", que também deverão aplicar aos produtores as "punições administrativas e penais cabíveis", em caso de descumprimento da regra.

O controle da venda da cota no caso dos cinemas, ficará a cargo da Ancine (Agência Nacional de Cinema). Para os demais eventos artísticos, esportivos e de lazer, o projeto prevê a criação de "instrumentos de controle que faculte ao público o acesso as informações atualizadas".

A carteirinha será confeccionada pela Casa da Moeda e a emissão será feita pela UNE, UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos), diretórios acadêmicos das universidades e organismos estaduais estudantis.