Projeto de lei de autoria dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flávio Arns (PT-PR)que assegura a meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos voltará a ser discutido nesta quarta-feira () na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A proposta (PLS 188/07) volta a exame por ter sido aprovada na forma de substitutivo apresentado pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).
O texto aprovado na reunião de 25 de novembro limita a venda de ingressos pela metade do preço a 40% do total de lugares oferecidos ao público. Pela proposta, são beneficiados com a meia-entrada estudantes e pessoas com mais de 60 anos em salas de cinema, em espetáculos de teatro e circo, em museus, parques e eventos educativos, esportivos e de lazer.
Naquela reunião, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou voto em separado, propondo a retirada do limite, mas sua sugestão foi rejeitada. O senador, então, apresentou duas emendas ao substitutivo. Uma suprime o artigo que fixa o limite para meia-entrada em 40% dos lugares. E a outra inclui artigo para estabelecer que, enquanto a lei originada desse projeto não for regulamentada, o benefício da meia-entrada será regido pelas normas em vigor.
O senador poderá, ainda, pedir que a matéria seja examinada pelo Plenário da Casa, segundo informou a assessoria de Inácio Arruda, uma vez que a proposta tramita na CE em decisão terminativa. Para isso, o senador necessita do apoio de, no mínimo, nove senadores.
Inácio Arruda argumentou na justificação da emenda que "a meia-entrada é uma conquista dos estudantes que permite democratizar e universalizar o acesso à cultura". Em sua opinião, limitar a venda de ingressos destinados a esse benefício prejudica os estudantes, bem como os idosos, que também são favorecidos com a meia- entrada. Arruda salientou ainda que o limite de 40% contraria o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que prevê descontos de pelo menos 50% nos ingressos comprados por idosos.
O projeto que será reexaminado nesta terça-feira pela CE também autoriza a criação do Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da Meia-Entrada e da Identificação Estudantil. O órgão, a ser instituído pelo Executivo, terá a responsabilidade de definir os critérios para padronização e distribuição da identidade estudantil, entre outras atribuições.
A reunião está prevista para ter início logo após a audiência pública que discutirá na CE, às 10 h, o paraesporte no Brasil e suas implicações na qualidade de vida e na inclusão social da pessoa com deficiência.